PL PROJETO DE LEI 1411/2020
Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - a
conceder isenção das tarifas de água e de esgoto dos imóveis urbanos e
rurais atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios e dá
outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Anexada a
PL 1400 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Concessão, Isenção, Tarifa, Saneamento Básico, Destinação, Imóvel, Zona Rural, Zona Urbana, Hipótese, Município, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Vítima, Inundação, Chuva.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Anexada a
PL 1400 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Concessão, Isenção, Tarifa, Saneamento Básico, Destinação, Imóvel, Zona Rural, Zona Urbana, Hipótese, Município, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Vítima, Inundação, Chuva.
Documentos
Tramitação
02/01/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
21/01/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 58. Anexe-se ao PL 1400 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 58. Anexe-se ao PL 1400 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.