PL PROJETO DE LEI 125/2011
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA
AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL POR
PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 587 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1459 de 2015
PL 2008 de 2015
Proposições anexadas
PL 364 de 2011
PL 506 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 587 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO. PRÓ-RESERVA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, PRODUTOR RURAL, AQUISIÇÃO, ÁREA, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), COORDENAÇÃO, PROGRAMA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL. DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 13502 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 587 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1459 de 2015
PL 2008 de 2015
Proposições anexadas
PL 364 de 2011
PL 506 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 587 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO. PRÓ-RESERVA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, PRODUTOR RURAL, AQUISIÇÃO, ÁREA, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), COORDENAÇÃO, PROGRAMA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL. DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 13502 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
Tramitação
11/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2008 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2008 2015.
02/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/6/2015, PÁG 50.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/6/2015, PÁG 50.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 55 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 31/8/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 55 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 31/8/2011.
04/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 805 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 805 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 77 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 77 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.