PL PROJETO DE LEI 587/2007
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO
PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL
POR PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2007
Origem
PL 264 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 65 de 2011
PL 125 de 2011
Proposições anexadas
PL 1030 de 2007
Observação PRÓ-RESERVA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, PRODUTOR RURAL, AQUISIÇÃO, ÁREA, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), COORDENAÇÃO, PROGRAMA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL. DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROPRIETÁRIO, ZONA RURAL, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, RESERVA LEGAL, PROPRIEDADE RURAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, PROJETO, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL, CONDICIONAMENTO, PARECER, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE.
Legislação citada LEI 13502 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2007
Origem
PL 264 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 65 de 2011
PL 125 de 2011
Proposições anexadas
PL 1030 de 2007
Observação PRÓ-RESERVA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, PRODUTOR RURAL, AQUISIÇÃO, ÁREA, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), COORDENAÇÃO, PROGRAMA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL. DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROPRIETÁRIO, ZONA RURAL, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, RESERVA LEGAL, PROPRIEDADE RURAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, PROJETO, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL, CONDICIONAMENTO, PARECER, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE.
Legislação citada LEI 13502 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 125 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 125 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/10/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/10/2007, PÁG 77 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/10/2007, PÁG 77 COL 1.
21/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 48 COL 2.
14/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
08/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
06/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2007.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2007, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2007.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 57 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 25/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 57 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 25/4/2007.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
28/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 72 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 72 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2007.