PL PROJETO DE LEI 364/2011
DISPÕE SOBRE O APOIO DO ESTADO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
PL 125 de 2011
PL 2487 de 2015
Observação ANEXADO AO PL 125 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo ESTABELECE O APOIO DO ESTADO À CRIAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS EM PROPRIEDADES RURAIS, OFERECENDO FINANCIAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E FORNECIMENTO DE MUDAS. O CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS É NECESSÁRIO, MAS RESTRITO A PROPRIETÁRIOS SEM INFRAÇÕES AMBIENTAIS. DETERMINA QUE MULTAS AMBIENTAIS PODERÃO SER CONVERTIDAS EM PROJETOS DE RESERVA LEGAL, DESDE QUE CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
PL 125 de 2011
PL 2487 de 2015
Observação ANEXADO AO PL 125 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo ESTABELECE O APOIO DO ESTADO À CRIAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS EM PROPRIEDADES RURAIS, OFERECENDO FINANCIAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E FORNECIMENTO DE MUDAS. O CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS É NECESSÁRIO, MAS RESTRITO A PROPRIETÁRIOS SEM INFRAÇÕES AMBIENTAIS. DETERMINA QUE MULTAS AMBIENTAIS PODERÃO SER CONVERTIDAS EM PROJETOS DE RESERVA LEGAL, DESDE QUE CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
08/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2487 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2487 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 105 COL 2. ANEXE-SE AO PL 125 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 105 COL 2. ANEXE-SE AO PL 125 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.