PL PROJETO DE LEI 1116/2007
ESTABELECE NORMAS PARA O USO ALTERNATIVO DO SOLO DA MATA SECA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17353 2008 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17353 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2007
Proposição de Lei PRL 18259 2007
Proposições anexadas
PL 1224 de 2007
PL 1228 de 2007
Observação DELIBERAÇÃO NORMATIVA 72, DE 2004, DO COPAM.
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, SOLO, MATA SECA. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, SOLO, MATA SECA, HIPÓTESE, INCLUSÃO, PROJETO JAÍBA, CUMPRIMENTO, NORMAS, LICENCIAMENTO, PROJETO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, IMPLANTAÇÃO, PROJETO AGROPECUÁRIO, ÁREA, LOCALIZAÇÃO, MATA SECA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, ÁREA, OCORRÊNCIA, MATA SECA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, SOLO, ÁREA, OCORRÊNCIA, MATA SECA. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, ÁREA, OCORRÊNCIA, MATA SECA.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
AGROPECUÁRIA
Legislação citada LEF 11428 2006 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2007
Proposição de Lei PRL 18259 2007
Proposições anexadas
PL 1224 de 2007
PL 1228 de 2007
Observação DELIBERAÇÃO NORMATIVA 72, DE 2004, DO COPAM.
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, SOLO, MATA SECA. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, SOLO, MATA SECA, HIPÓTESE, INCLUSÃO, PROJETO JAÍBA, CUMPRIMENTO, NORMAS, LICENCIAMENTO, PROJETO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, IMPLANTAÇÃO, PROJETO AGROPECUÁRIO, ÁREA, LOCALIZAÇÃO, MATA SECA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, ÁREA, OCORRÊNCIA, MATA SECA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, SOLO, ÁREA, OCORRÊNCIA, MATA SECA. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, ÁREA, OCORRÊNCIA, MATA SECA.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
AGROPECUÁRIA
Legislação citada LEF 11428 2006 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17353 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17353 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2008.
28/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2786/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18259 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2786/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18259 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 90 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 90 COL 2.
20/12/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO GUEDES, DEP. GIL PEREIRA E DEP. ANA MARIA RESENDE - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 28/12/2007, PÁG 97 COL 3. O SUBSTITUTIVO SERÁ VOTADO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O VENCIDO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO GUEDES, DEP. GIL PEREIRA E DEP. ANA MARIA RESENDE - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 28/12/2007, PÁG 97 COL 3. O SUBSTITUTIVO SERÁ VOTADO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O VENCIDO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
19/12/2007
SEGUNDO TURNO. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DA TOTALIDADE DE LÍDERES.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DA TOTALIDADE DE LÍDERES.
13/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 50 COL 4.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 50 COL 4.
04/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
28/11/2007
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2007, PÁG 72 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 29/11/2007.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2007, PÁG 72 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 29/11/2007.
27/11/2007
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO, EM SEGUNDO TURNO, À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/11/2007, PÁG 35 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO, EM SEGUNDO TURNO, À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/11/2007, PÁG 35 COL 2.
07/11/2007
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
07/11/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
23/10/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 24/10/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 24/10/2007.
17/10/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
03/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2007, PÁG 80 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2007, PÁG 80 COL 1.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 18/7/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 18/7/2007.
28/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
22/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 61 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 61 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2007.