PL PROJETO DE LEI 1085/2015
Altera a destinação do imóvel doado ao Município de Machado, nos termos
da Lei nº 14.969, de 12 de janeiro de 2004, que autoriza o Poder
Executivo a doar aos municípios os imóveis cedidos em decorrência da
municipalização do ensino, modificada pela Lei nº 18.580, de 14 de
dezembro de 2009.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2015
Origem
PL 4669 de 2013
Observação Imóvel nº 14463, fls 1, Livro 2, Comarca de Machado. Originada do desarquivamento da proposição PL 4669 2013 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Destinação, Imóvel, Objeto, Doação, Município, Machado, Inclusão, Entidade, Prática Esportiva.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2015
Origem
PL 4669 de 2013
Observação Imóvel nº 14463, fls 1, Livro 2, Comarca de Machado. Originada do desarquivamento da proposição PL 4669 2013 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Destinação, Imóvel, Objeto, Doação, Município, Machado, Inclusão, Entidade, Prática Esportiva.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
19/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
15/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2015.