Projeto de Lei Nº 1085/2015Fechado
Altera a destinação do imóvel doado ao Município de Machado, nos termos da Lei nº 14.969, de 12 de janeiro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar aos municípios os imóveis cedidos em decorrência da municipalização do ensino, modificada pela Lei nº 18.580, de 14 de dezembro de 2009.
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Altera a destinação do imóvel doado ao Município de Machado, nos termos da Lei nº 14.969, de 12 de janeiro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar aos municípios os imóveis cedidos em decorrência da municipalização do ensino, modificada pela Lei nº 18.580, de 14 de dezembro de 2009.
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