PL PROJETO DE LEI 1032/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12227, DE 2 DE JULHO DE 1996, QUE CRIA O
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS
PREVISTOS EM PROGRAMAS E FUNDOS DESTINADOS A ASSISTIR POPULAÇÕES
CARENTES, A COMBATER A MISÉRIA E A FOME.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 3892 de 2009
Proposições anexadas
PL 297 de 2011
PL 332 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3892 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PREVISÃO, PROGRAMA, FUNDO, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO CARENTE, COMBATE, MISÉRIA, FOME. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ÍNDICE, AUSÊNCIA, PROTEÇÃO, NATUREZA SOCIAL, OBJETIVO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada DEC 40324 1999 - DECRETO
DEC 40327 1999 - DECRETO
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 3892 de 2009
Proposições anexadas
PL 297 de 2011
PL 332 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3892 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PREVISÃO, PROGRAMA, FUNDO, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO CARENTE, COMBATE, MISÉRIA, FOME. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ÍNDICE, AUSÊNCIA, PROTEÇÃO, NATUREZA SOCIAL, OBJETIVO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada DEC 40324 1999 - DECRETO
DEC 40327 1999 - DECRETO
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2012, PÁG 21.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2012, PÁG 21.
07/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
16/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2011, PÁG 87 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 16/11/2011.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2011, PÁG 87 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 16/11/2011.
28/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TADEU MARTINS LEITE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TADEU MARTINS LEITE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2011, PÁG 94 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 21/9/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2011, PÁG 94 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 21/9/2011.
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
12/07/2011
OFÍCIO DO SR WANDER BORGES, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 59 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR WANDER BORGES, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 59 COL 4.
09/06/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1377 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AO CEAS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1377 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AO CEAS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
11/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
06/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 107 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 107 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.