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OFI OFÍCIO 312/2020

OFI

312/2020 OFÍCIO

Encaminha recomendação do Conselho Nacional de Justiça que reforça a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 1931 2020 na forma do substitutivo encaminhado por meio do Ofício 272 2020.
Situação atual: Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual Recebido
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2020
Assunto Encaminha recomendação do Conselho Nacional de Justiça que reforça a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 1931 2020 na forma do substitutivo encaminhado por meio do Ofício 272 2020.
Proposições relacionadas Documento OFI 272 de 2020
Anexada a Documento PL 1931 de 2020
Resumo Encaminhamento, Recomendação, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Aprovação, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Cobrança, Pagamento, Emolumento, Serviços Notariais, Registro, Recolhimento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Compensação Financeira, Gratuidade, Complementação, Receita, Serventia de Justiça, Hipótese, Deficit, Previsão, Lei Federal.
Assunto geral Cartório
Tributo
Documentos
Tramitação
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