OFI OFÍCIO 272/2020
Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei 1931 2020.
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2020
Assunto Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei 1931 2020.
Anexada a
PL 1931 de 2020
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Cobrança, Pagamento, Emolumento, Serviços Notariais, Registro, Recolhimento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Compensação Financeira, Gratuidade, Complementação, Receita, Serventia de Justiça, Hipótese, Déficit, Previsão, Lei Federal.
Assunto geral Cartório
Tributo
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2020
Assunto Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei 1931 2020.
Anexada a
PL 1931 de 2020
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Cobrança, Pagamento, Emolumento, Serviços Notariais, Registro, Recolhimento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Compensação Financeira, Gratuidade, Complementação, Receita, Serventia de Justiça, Hipótese, Déficit, Previsão, Lei Federal.
Assunto geral Cartório
Tributo
Documentos
Tramitação
22/05/2020
Proposição recebida. Anexe-se ao PL 1931 2020. Publicado no DL em 23/5/2020, pág 53.
Plenário
Proposição recebida. Anexe-se ao PL 1931 2020. Publicado no DL em 23/5/2020, pág 53.