MSG MENSAGEM 215/2022
Encaminha o Veto 41 2022, referente à Proposição de Lei Complementar
175, que altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Origem
PLC 75 de 2021
Assunto Encaminha o Veto 41 2022, referente à Proposição de Lei Complementar 175, que altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 41 de 2022
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Estadual, Estatuto, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Motivo, Inconstitucionalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Origem
PLC 75 de 2021
Assunto Encaminha o Veto 41 2022, referente à Proposição de Lei Complementar 175, que altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 41 de 2022
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Estadual, Estatuto, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Motivo, Inconstitucionalidade.
Documentos
Tramitação