MSG MENSAGEM 208/2022
Encaminha o Veto Total 37 à Proposição de Lei 25149, que acrescenta
artigos à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a
constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua
atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá
outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2022
Origem
PL 2767 de 2021
Assunto Encaminha o Veto Total 37 à Proposição de Lei 25149, que acrescenta artigos à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 37 de 2022
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Refinanciamento, Crédito, Ausência, Origem, Tributo, Executivo, Credor, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Inconstitucionalidade.
Assunto geral Administração Estadual
Crédito
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2022
Origem
PL 2767 de 2021
Assunto Encaminha o Veto Total 37 à Proposição de Lei 25149, que acrescenta artigos à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 37 de 2022
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Refinanciamento, Crédito, Ausência, Origem, Tributo, Executivo, Credor, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Inconstitucionalidade.
Assunto geral Administração Estadual
Crédito
Tributo
Documentos
Tramitação