MSG MENSAGEM 180/2025
Mensagem 180 2025, do governador do Estado, encaminhando veto parcial
o Veto 21 2025, à Proposição de Lei 26107, de 2024, que dispõe
sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não
tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Origem
PL 2534 de 2024
Assunto Mensagem 180 2025, do governador do Estado, encaminhando veto parcial o Veto 21 2025, à Proposição de Lei 26107, de 2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 21 de 2025
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Origem
PL 2534 de 2024
Assunto Mensagem 180 2025, do governador do Estado, encaminhando veto parcial o Veto 21 2025, à Proposição de Lei 26107, de 2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 21 de 2025
Indexação
Documentos
Tramitação