{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8168,"data":"2025-03-18T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":13,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"13ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2025-03-20T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 18, extraordiária às 10 e ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2025-03-18T16:18:41\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2025-03-18T16:24:52.864000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 18/2025\n(VETO\nTOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26.033, DE 2024, QUE VEDA AO\nFORNECEDOR O REPASSE DO CUSTO RELATIVO À EMISSÃO DE BOLETO\nBANCÁRIO, CARNÊ DE PAGAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS DE COBRANÇA)\n\nPELO\nBLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado\nAdriano Alvarenga\n \n\tSuplente:\nDeputada\nChiara Biondini\n\nEfetivo:\nDeputado\nGil Pereira\n\n \t\t\n \tSuplente:\nDeputado\nRafael Martins\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO AVANÇA MINAS – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputada\nCarol Caram\t\t\tSuplente:\nDeputado\nBim da Ambulância\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nProfessor Cleiton\t\t\tSuplente:\nDeputado\nLeleco Pimentel\n\n \n\n\n\nPELA\nBANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nSargento Rodrigues\t\tSuplente:\nDeputado\nEduardo Azevedo\n\n \n\n\n\n \n\n\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 19/2025\n(VETO\nPARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 26.129, DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE\nA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG\n2024-2027 – PARA O EXERCÍCIO DE 2025)\n\nPELO\nBLOCO MINAS EM FRENTE - BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado\nZé Laviola\n \n\t \tSuplente:\nDeputado\nDr. Maurício\n\nEfetivo:\nDeputado Gustavo Valadares\t\tSuplente: Deputado Grego da\nFundação\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO AVANÇA MINAS – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputado\nNeilando Pimenta\t\n\tSuplente:\nDeputado\nRaul\nBelém\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nCristiano Silveira\t\tSuplente:\nDeputada\nBella Gonçalves\n\n \n\n\n\nPELA\nBANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nCaporezzo \t\t\tSuplente:\nDeputada\nAmanda Teixeira Dias\n\n \n\n\n\n \n\n\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 20/2025\n(VETO\nPARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26.130, DE 2024, QUE ESTIMA AS\nRECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO E DO\nORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA\nO EXERCÍCIO DE 2025)\n\nPELO\nBLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado\nRafael Martins\n\n\n \tSuplente:\nDeputado\nGil Pereira\n\nEfetivo:\nDeputado\nGustavo Valadares\n \n\tSuplente:\nDeputado\nGrego da Fundação\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO AVANÇA MINAS – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputado\nCharles Santos\n\t\t\tSuplente:\nDeputado\nEnes Cândido\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:\n\nEfetivo:\nDeputada\nBeatriz Cerqueira\t\t\tSuplente:\nDeputado\nCristiano Silveira\n\n \n\n\n\n \n\n\n\nPELA\nBANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nCel. Henrique\t\t\tSuplente:\nDeputado\nAntônio Carlos Arantes\n\n \n\n\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 21/2025\n(VETO\nPARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26.107, DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE\nA TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO\nTRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)\n\nPELO\nBLOCO MINAS EM FRENTE - BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado\nTito Torres\n \n\t\tSuplente:\nDeputado\nGil Pereira\n\nEfetivo:\nDeputado\nAdriano Alvarenga\n\t\tSuplente:\nDeputada\nNayara Rocha\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO AVANÇA MINAS – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputado\nJoão Magalhães\n\t\t\tSuplente:\nDeputado\nRaul Belém\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nUlysses Gomes\t\t\tSuplente:\nDeputado\nCristiano\nSilveira\n\n \n\n\n\nPELA\nBANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nAntônio Carlos Arantes\t\tSuplente:\nDeputado\nSargento Rodrigues\n\n \n\n\n\n \n\n\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 22/2025\n(VETO\nTOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26.114, DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A\nCRIAÇÃO PARA FINS DE REPRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E\nGATOS DE RAÇA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)\n\nPELO\nBLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado\nTito Torres\n\n \n\tSuplente:\nDeputado\nCassio Soares\n\nEfetivo:\nDeputado Vitório Júnior \t\tSuplente:\nDeputada Chiara Biondini\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO AVANÇA MINAS – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputado\nNoraldino Júnior\n\n\t\tSuplente:\nDeputado\nDoutor Paulo\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nDr. Jean Freire\t\t\tSuplente:\nDeputada\nLohanna\n\n \n\n\n\nPELA\nBANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:\n\nEfetivo:\nDeputada\nAmanda Teixeira Dias\t\tSuplente:\nDeputada\nMarli Ribeiro\n\n \n\n\n\n \n\n\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 23/2025\n(VETO\nPARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26.117, DE 2024, QUE INSTITUI O\nESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NO ESTADO)\n\nPELO\nBLOCO MINAS EM FRENTE - BMF:\n\nEfetivo:\nDeputada\nIone Pinheiro\n\n \n\tSuplente:\nDeputado\nArnaldo Silva\n\nEfetivo:\nDeputado Rodrigo Lopes\t\t\tSuplente: Deputado Adriano\nAlvarenga\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO AVANÇA MINAS – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputado\nProfessor Wendel Mesquita\n\tSuplente:\nDeputado\nEnes Cândido\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:\n\nEfetivo:\nDeputada\nAna Paula Siqueira\t\tSuplente:\nDeputada\nAndréia de Jesus\n\n \n\n\n\nPELA\nBANCADA DO PARTIDO LIBERAL –\nPL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nCaporezzo\t\t\tSuplente:\nDeputado\nEduardo Azevedo\n\n \n\n\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A\nPresidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno,\ndetermina a anexação do Projeto de Lei nº 2.813/2024,\ndo\ndeputado Doutor Jean Freire,\nao\nProjeto de Lei nº 3.007/2021,\ndo\ndeputado\nRaul Belém,\npor guardarem semelhança entre si.\n\n \n\n\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173\ndo Regimento Interno, determina a anexação do Requerimento nº\n9.867/2024 ao Requerimento nº 9.865/2024, ambos da Comissão de\nEducação, por guardarem semelhança entre si.\n\n \n\n\n\n \n\n\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs: 10.281 e 10.282/2025, da\nComissão de Desenvolvimento Econômico. 10.283, 10.301 a 10.303,\n10.305, 10.306, 10.313, 10.314, 10.464 a 10.469 e 10.473 a\n10.479/2025, da Comissão de Direitos Humanos. 10.286 a 10.297 e\n10.300/2025, da Comissão de Transporte. 10.307, 10.333, 10.335 e\n10.336/2025, da Comissão de Administração Pública. 10.315 a\n10.317/2025, da Comissão de Minas e Energia. 10.321/2025, da\nComissão de Agropecuária. 10.322 a 10.330, 10.332 e 10.338 a\n10.355/2025, da Comissão dos Direitos da Mulher. 10.358 e\n10.359/2025, da Comissão da Pessoa com Deficiência. 10.362 a\n10.369/2025, da Comissão de Saúde. 10.371 a 10.373 e 10.378/2025,\nda Comissão de Defesa do Consumidor. 10.387, 10.394, 10.395, 10.397\na 10.399, 10.401 e 10.402/2025, da Comissão do Trabalho.\n10.405/2025, da Comissão de Cultura. 10.415, 10.417, 10.418, 10.424\na 10.426, 10.430 e 10.431/2025, da Comissão de Segurança Pública.\n10.432 a 10.434, 10.436, 10.438 a 10.449, 10.451 a 10.456 e\n10.458/2025, da Comissão de Meio Ambiente. Publique-se para fins do\nart. 104 do Regimento Interno\n\n \n\n\n\n \n\n\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":202785,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":917,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à chefe adjunta da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões para a remoção de rádios de comunicação das viaturas de polícia, conforme denúncia apresentada pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206015,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2058,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas em relatório pluviométrico, com análise da ocorrência de chuvas e sua intensidade no período de outubro de 2022 até a presente data, comparando-se esse período com o mesmo período nos últimos 5 anos, na região da Mina do Fernandinho, da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":207159,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2531,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório de estudos e atos administrativos que ensejaram a transformação de cargos e o reenquadramento dos servidores de que trata a Lei nº 15.462, de 13/1/2005, demonstrando a ausência de prejuízo de ordem classificatória na carreira e, consequentemente, de ordem salarial para os referidos servidores, contendo quadro comparativo funcional que contemple a nomenclatura do cargo ou função, o valor dos vencimentos, as atribuições dos servidores antes e depois da publicação da referida lei e a identificação dos critérios adotados para o respectivo reenquadramento.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - 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Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG0024.20.013174-6, baixada para dar início a procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar o processo de seleção pública para a celebração de contratos com objeto de cogestão de medida socioeducativa de internação nos Centros Socioeducativos Horto, Santa Clara, Cead Lindéia, Santa Helena, São Jerônimo e Andradas, situados no Município e na Comarca de Belo Horizonte.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":216470,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5806,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os valores da renúncia fiscal através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, destinada aos blocos e às empresas ligadas ao Carnaval nos anos 2022, 2023 e 2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":675,"nome":"Comissão de Cultura"}]},"descricao":"Votação - 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Seinfra-MG - e ao presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - pedido de informações sobre as metodologias utilizadas na definição do itinerário da linha intermunicipal 4445A, que conecta o Município de Mariana ao Bairro Saramenha, no Município de Ouro Preto, operada pela empresa Transcotta, pois, segundo os moradores, a empresa mencionada realizou modificações no itinerário excluindo o Distrito de Passagem de Mariana da rota, impactando negativamente toda a comunidade, especialmente os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":12,"nome":"Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":12,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":12,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":219855,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":6998,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a qualidade da água do Município de Itabira, em especial nos pontos a montante e a jusante da estação de tratamento de água desse município, tendo em vista recente relatório, elaborado pelo Igam, que teria atestado teores significativos de chumbo, manganês e alumínio em todos os pontos de coleta para análise da qualidade da água no município.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - 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Secult - pedido de informações acerca das ações relativas às políticas estaduais para o setor de turismo, consubstanciadas em relatório de que constem as diretrizes, metas e ações estabelecidas, incluindo a previsão orçamentária disponível para a implementação da Lei nº 22.765, de 2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo do Estado; as diretrizes, metas, ações e orçamento disponível para execução das ações complementares que atendam à Lei nº 23.763, de 2021, que instituiu o Plano Estadual de Turismo de Base Comunitária; os esforços da Subsecretaria de Turismo no sentido de identificar potencial turístico das comunidades tradicionais de povos originários e quilombolas, bem como plano de treinamento e capacitação de seus membros para profissionalização e desenvolvimento dessas comunidades; a política de divulgação, nacional e internacional, dos circuitos e rotas turísticas do Estado; a integração de trabalho entre a Secult, a Embratur e o Ministério do Turismo, e os valores investidos nessas ações, citando-se sua fonte; outras ações da Secult, que visem à qualificação, capacitação e melhoramento da cadeia turística mineira, bem como do processo de internacionalização da imagem do Estado como destino turístico. 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violência, do assédio e da importunação sexual contra as mulheres.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1132,"nome":"Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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18/03/2025 às 14:00 Plenário

13ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 20/03/2025.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 917/2023

RQN

917/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à chefe adjunta da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões para a remoção de rádios de comunicação das viaturas de polícia, conforme denúncia apresentada pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 2058/2023

RQN

2058/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas em relatório pluviométrico, com análise da ocorrência de chuvas e sua intensidade no período de outubro de 2022 até a presente data, comparando-se esse período com o mesmo período nos últimos 5 anos, na região da Mina do Fernandinho, da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2531/2023

RQN

2531/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório de estudos e atos administrativos que ensejaram a transformação de cargos e o reenquadramento dos servidores de que trata a Lei nº 15.462, de 13/1/2005, demonstrando a ausência de prejuízo de ordem classificatória na carreira e, consequentemente, de ordem salarial para os referidos servidores, contendo quadro comparativo funcional que contemple a nomenclatura do cargo ou função, o valor dos vencimentos, as atribuições dos servidores antes e depois da publicação da referida lei e a identificação dos critérios adotados para o respectivo reenquadramento.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2954/2023

RQN

2954/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copanor Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. pedido de informações sobre a motivação para a cobrança de taxa de esgoto sem o devido fornecimento do serviço.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4147/2023

RQN

4147/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao procurador titular da 23ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte pedido de informações sobre os desdobramentos da Portaria PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG0024.20.013174-6, baixada para dar início a procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar o processo de seleção pública para a celebração de contratos com objeto de cogestão de medida socioeducativa de internação nos Centros Socioeducativos Horto, Santa Clara, Cead Lindéia, Santa Helena, São Jerônimo e Andradas, situados no Município e na Comarca de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 5806/2024

RQN

5806/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os valores da renúncia fiscal através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, destinada aos blocos e às empresas ligadas ao Carnaval nos anos 2022, 2023 e 2024.

Autoria: Comissão de Cultura
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 5951/2024

RQN

5951/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos valores repassados ao Município de Divinópolis a título de ICMS Esportivo, no último quinquênio, discriminando-se os projetos e programas que foram pontuados para cada repasse.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 5984/2024

RQN

5984/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao procurador-geral de justiça e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a mortalidade de peixes ocorrida no Rio das Velhas, conforme denúncias presentes em dezenas de vídeos divulgados por pescadores e colônias de pescadores, sendo a possível causa resíduos de mineração e despejo químico nas águas desse importante afluente do Rio São Francisco, ressaltando-se que houve registros do fato da Região Metropolitana de Belo Horizonte até Barra do Guaicuí, no Município de Várzea da Palma, no período que antecedeu o Carnaval e ainda no dia 27/2/2023.

Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 6869/2024

RQN

6869/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o contrato de concessão do Metrô BH, consubstanciadas nos seguintes dados: fluxo financeiro mensal do contrato, cronograma de desembolsos ao longo do período da concessão, evolução do contingente de funcionários da concessionária mês a mês, por setor, e volume de passageiros transportados pelo Metrô BH por dia desde o início da concessão.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 6936/2024

RQN

6936/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os esforços em andamento para garantir o sucesso e o impacto positivo da Semana da Maternidade Atípica no Estado; o cronograma das ações a serem executadas; as iniciativas tomadas para a conscientização da sociedade sobre as dificuldades e necessidades enfrentadas pelas pessoas que cuidam de filhos com deficiência e pelas famílias atípicas; o incentivo à divulgação de informações e à criação de políticas públicas sobre as necessidades das famílias atípicas; o estímulo à prevenção e ao combate à discriminação das famílias atípicas; a promoção de ações para o bem-estar mental e psicológico das mães atípicas e para o desenvolvimento socioeducativo das crianças com deficiência.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 6958/2024

RQN

6958/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra-MG - e ao presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - pedido de informações sobre as metodologias utilizadas na definição do itinerário da linha intermunicipal 4445A, que conecta o Município de Mariana ao Bairro Saramenha, no Município de Ouro Preto, operada pela empresa Transcotta, pois, segundo os moradores, a empresa mencionada realizou modificações no itinerário excluindo o Distrito de Passagem de Mariana da rota, impactando negativamente toda a comunidade, especialmente os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 6998/2024

RQN

6998/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a qualidade da água do Município de Itabira, em especial nos pontos a montante e a jusante da estação de tratamento de água desse município, tendo em vista recente relatório, elaborado pelo Igam, que teria atestado teores significativos de chumbo, manganês e alumínio em todos os pontos de coleta para análise da qualidade da água no município.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 7063/2024

RQN

7063/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de informações acerca das ações relativas às políticas estaduais para o setor de turismo, consubstanciadas em relatório de que constem as diretrizes, metas e ações estabelecidas, incluindo a previsão orçamentária disponível para a implementação da Lei nº 22.765, de 2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo do Estado; as diretrizes, metas, ações e orçamento disponível para execução das ações complementares que atendam à Lei nº 23.763, de 2021, que instituiu o Plano Estadual de Turismo de Base Comunitária; os esforços da Subsecretaria de Turismo no sentido de identificar potencial turístico das comunidades tradicionais de povos originários e quilombolas, bem como plano de treinamento e capacitação de seus membros para profissionalização e desenvolvimento dessas comunidades; a política de divulgação, nacional e internacional, dos circuitos e rotas turísticas do Estado; a integração de trabalho entre a Secult, a Embratur e o Ministério do Turismo, e os valores investidos nessas ações, citando-se sua fonte; outras ações da Secult, que visem à qualificação, capacitação e melhoramento da cadeia turística mineira, bem como do processo de internacionalização da imagem do Estado como destino turístico.

Autoria: Comissão de Cultura
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7088/2024

RQN

7088/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Hospital Governador Israel Pinheiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no perfil atuarial do Ipsemg.

Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 9694/2024

RQN

9694/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações previstas e implementadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - para o planejamento do Carnaval em Belo Horizonte, em 2025, sobretudo aquelas que envolvem a participação da sociedade civil e de outros órgãos estaduais e municipais afetos à temática, indicando-se a periodicidade de reuniões realizadas; a forma de comunicação com o público interessado; e as ações finalizadas e em curso para o planejamento do evento, sobretudo aquelas relativas ao enfrentamento da violência, do assédio e da importunação sexual contra as mulheres.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 18/2025 (VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26.033, DE 2024, QUE VEDA AO FORNECEDOR O REPASSE DO CUSTO RELATIVO À EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO, CARNÊ DE PAGAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS DE COBRANÇA)

PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:

Efetivo: Deputado Adriano Alvarenga Suplente: Deputada Chiara Biondini

Efetivo: Deputado Gil Pereira Suplente: Deputado Rafael Martins

PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

Efetivo: Deputada Carol Caram Suplente: Deputado Bim da Ambulância

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivo: Deputado Professor Cleiton Suplente: Deputado Leleco Pimentel

PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:

Efetivo: Deputado Sargento Rodrigues Suplente: Deputado Eduardo Azevedo

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 19/2025 (VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 26.129, DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG 2024-2027 – PARA O EXERCÍCIO DE 2025)

PELO BLOCO MINAS EM FRENTE - BMF:

Efetivo: Deputado Zé Laviola Suplente: Deputado Dr. Maurício

Efetivo: Deputado Gustavo Valadares Suplente: Deputado Grego da Fundação

PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

Efetivo: Deputado Neilando Pimenta Suplente: Deputado Raul Belém

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivo: Deputado Cristiano Silveira Suplente: Deputada Bella Gonçalves

PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:

Efetivo: Deputado Caporezzo Suplente: Deputada Amanda Teixeira Dias

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 20/2025 (VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26.130, DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025)

PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:

Efetivo: Deputado Rafael Martins Suplente: Deputado Gil Pereira

Efetivo: Deputado Gustavo Valadares Suplente: Deputado Grego da Fundação

PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

Efetivo: Deputado Charles Santos Suplente: Deputado Enes Cândido

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivo: Deputada Beatriz Cerqueira Suplente: Deputado Cristiano Silveira

PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:

Efetivo: Deputado Cel. Henrique Suplente: Deputado Antônio Carlos Arantes

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 21/2025 (VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26.107, DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

PELO BLOCO MINAS EM FRENTE - BMF:

Efetivo: Deputado Tito Torres Suplente: Deputado Gil Pereira

Efetivo: Deputado Adriano Alvarenga Suplente: Deputada Nayara Rocha

PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

Efetivo: Deputado João Magalhães Suplente: Deputado Raul Belém

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivo: Deputado Ulysses Gomes Suplente: Deputado Cristiano Silveira

PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:

Efetivo: Deputado Antônio Carlos Arantes Suplente: Deputado Sargento Rodrigues

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 22/2025 (VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26.114, DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARA FINS DE REPRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RAÇA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:

Efetivo: Deputado Tito Torres Suplente: Deputado Cassio Soares

Efetivo: Deputado Vitório Júnior Suplente: Deputada Chiara Biondini

PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

Efetivo: Deputado Noraldino Júnior Suplente: Deputado Doutor Paulo

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivo: Deputado Dr. Jean Freire Suplente: Deputada Lohanna

PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:

Efetivo: Deputada Amanda Teixeira Dias Suplente: Deputada Marli Ribeiro

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 23/2025 (VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26.117, DE 2024, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NO ESTADO)

PELO BLOCO MINAS EM FRENTE - BMF:

Efetivo: Deputada Ione Pinheiro Suplente: Deputado Arnaldo Silva

Efetivo: Deputado Rodrigo Lopes Suplente: Deputado Adriano Alvarenga

PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

Efetivo: Deputado Professor Wendel Mesquita Suplente: Deputado Enes Cândido

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivo: Deputada Ana Paula Siqueira Suplente: Deputada Andréia de Jesus

PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:

Efetivo: Deputado Caporezzo Suplente: Deputado Eduardo Azevedo

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 2.813/2024, do deputado Doutor Jean Freire, ao Projeto de Lei nº 3.007/2021, do deputado Raul Belém, por guardarem semelhança entre si.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Requerimento nº 9.867/2024 ao Requerimento nº 9.865/2024, ambos da Comissão de Educação, por guardarem semelhança entre si.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 10.281 e 10.282/2025, da Comissão de Desenvolvimento Econômico. 10.283, 10.301 a 10.303, 10.305, 10.306, 10.313, 10.314, 10.464 a 10.469 e 10.473 a 10.479/2025, da Comissão de Direitos Humanos. 10.286 a 10.297 e 10.300/2025, da Comissão de Transporte. 10.307, 10.333, 10.335 e 10.336/2025, da Comissão de Administração Pública. 10.315 a 10.317/2025, da Comissão de Minas e Energia. 10.321/2025, da Comissão de Agropecuária. 10.322 a 10.330, 10.332 e 10.338 a 10.355/2025, da Comissão dos Direitos da Mulher. 10.358 e 10.359/2025, da Comissão da Pessoa com Deficiência. 10.362 a 10.369/2025, da Comissão de Saúde. 10.371 a 10.373 e 10.378/2025, da Comissão de Defesa do Consumidor. 10.387, 10.394, 10.395, 10.397 a 10.399, 10.401 e 10.402/2025, da Comissão do Trabalho. 10.405/2025, da Comissão de Cultura. 10.415, 10.417, 10.418, 10.424 a 10.426, 10.430 e 10.431/2025, da Comissão de Segurança Pública. 10.432 a 10.434, 10.436, 10.438 a 10.449, 10.451 a 10.456 e 10.458/2025, da Comissão de Meio Ambiente. Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno

RQN Requerimento 10380/2025

RQN

10380/2025 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, por sua destacada trajetória profissional e contribuições significativas para a segurança e justiça no Estado.
Autoria:
- Deputada Delegada Sheila
- - Deputado Alencar da Silveira Jr.
  - Deputada Amanda Teixeira Dias
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Arlen Santiago
  - Deputado Bruno Engler
  - Deputado Caporezzo
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Delegado Christiano Xavier
  - Deputado Doutor Paulo
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputado Gustavo Santana
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado João Vítor Xavier
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputada Nayara Rocha
  - Deputado Neilando Pimenta
  - Deputado Noraldino Júnior
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Sargento Rodrigues
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Zé Guilherme
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 10460/2025

RQN

10460/2025 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, de sua autoria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 10461/2025

RQN

10461/2025 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 406/2019, de sua autoria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 10462/2025

RQN

10462/2025 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2020, de sua autoria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira

Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 917/2023

RQN

917/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à chefe adjunta da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões para a remoção de rádios de comunicação das viaturas de polícia, conforme denúncia apresentada pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2058/2023

RQN

2058/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas em relatório pluviométrico, com análise da ocorrência de chuvas e sua intensidade no período de outubro de 2022 até a presente data, comparando-se esse período com o mesmo período nos últimos 5 anos, na região da Mina do Fernandinho, da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2531/2023

RQN

2531/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório de estudos e atos administrativos que ensejaram a transformação de cargos e o reenquadramento dos servidores de que trata a Lei nº 15.462, de 13/1/2005, demonstrando a ausência de prejuízo de ordem classificatória na carreira e, consequentemente, de ordem salarial para os referidos servidores, contendo quadro comparativo funcional que contemple a nomenclatura do cargo ou função, o valor dos vencimentos, as atribuições dos servidores antes e depois da publicação da referida lei e a identificação dos critérios adotados para o respectivo reenquadramento.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2954/2023

RQN

2954/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copanor Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. pedido de informações sobre a motivação para a cobrança de taxa de esgoto sem o devido fornecimento do serviço.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4147/2023

RQN

4147/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao procurador titular da 23ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte pedido de informações sobre os desdobramentos da Portaria PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG0024.20.013174-6, baixada para dar início a procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar o processo de seleção pública para a celebração de contratos com objeto de cogestão de medida socioeducativa de internação nos Centros Socioeducativos Horto, Santa Clara, Cead Lindéia, Santa Helena, São Jerônimo e Andradas, situados no Município e na Comarca de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 5806/2024

RQN

5806/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os valores da renúncia fiscal através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, destinada aos blocos e às empresas ligadas ao Carnaval nos anos 2022, 2023 e 2024.

Autoria: Comissão de Cultura
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 5951/2024

RQN

5951/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos valores repassados ao Município de Divinópolis a título de ICMS Esportivo, no último quinquênio, discriminando-se os projetos e programas que foram pontuados para cada repasse.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 5984/2024

RQN

5984/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao procurador-geral de justiça e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a mortalidade de peixes ocorrida no Rio das Velhas, conforme denúncias presentes em dezenas de vídeos divulgados por pescadores e colônias de pescadores, sendo a possível causa resíduos de mineração e despejo químico nas águas desse importante afluente do Rio São Francisco, ressaltando-se que houve registros do fato da Região Metropolitana de Belo Horizonte até Barra do Guaicuí, no Município de Várzea da Palma, no período que antecedeu o Carnaval e ainda no dia 27/2/2023.

Autoria: Comissão de Minas e Energia
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 6869/2024

RQN

6869/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o contrato de concessão do Metrô BH, consubstanciadas nos seguintes dados: fluxo financeiro mensal do contrato, cronograma de desembolsos ao longo do período da concessão, evolução do contingente de funcionários da concessionária mês a mês, por setor, e volume de passageiros transportados pelo Metrô BH por dia desde o início da concessão.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 6936/2024

RQN

6936/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os esforços em andamento para garantir o sucesso e o impacto positivo da Semana da Maternidade Atípica no Estado; o cronograma das ações a serem executadas; as iniciativas tomadas para a conscientização da sociedade sobre as dificuldades e necessidades enfrentadas pelas pessoas que cuidam de filhos com deficiência e pelas famílias atípicas; o incentivo à divulgação de informações e à criação de políticas públicas sobre as necessidades das famílias atípicas; o estímulo à prevenção e ao combate à discriminação das famílias atípicas; a promoção de ações para o bem-estar mental e psicológico das mães atípicas e para o desenvolvimento socioeducativo das crianças com deficiência.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 6958/2024

RQN

6958/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra-MG - e ao presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - pedido de informações sobre as metodologias utilizadas na definição do itinerário da linha intermunicipal 4445A, que conecta o Município de Mariana ao Bairro Saramenha, no Município de Ouro Preto, operada pela empresa Transcotta, pois, segundo os moradores, a empresa mencionada realizou modificações no itinerário excluindo o Distrito de Passagem de Mariana da rota, impactando negativamente toda a comunidade, especialmente os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 6998/2024

RQN

6998/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a qualidade da água do Município de Itabira, em especial nos pontos a montante e a jusante da estação de tratamento de água desse município, tendo em vista recente relatório, elaborado pelo Igam, que teria atestado teores significativos de chumbo, manganês e alumínio em todos os pontos de coleta para análise da qualidade da água no município.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7063/2024

RQN

7063/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de informações acerca das ações relativas às políticas estaduais para o setor de turismo, consubstanciadas em relatório de que constem as diretrizes, metas e ações estabelecidas, incluindo a previsão orçamentária disponível para a implementação da Lei nº 22.765, de 2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo do Estado; as diretrizes, metas, ações e orçamento disponível para execução das ações complementares que atendam à Lei nº 23.763, de 2021, que instituiu o Plano Estadual de Turismo de Base Comunitária; os esforços da Subsecretaria de Turismo no sentido de identificar potencial turístico das comunidades tradicionais de povos originários e quilombolas, bem como plano de treinamento e capacitação de seus membros para profissionalização e desenvolvimento dessas comunidades; a política de divulgação, nacional e internacional, dos circuitos e rotas turísticas do Estado; a integração de trabalho entre a Secult, a Embratur e o Ministério do Turismo, e os valores investidos nessas ações, citando-se sua fonte; outras ações da Secult, que visem à qualificação, capacitação e melhoramento da cadeia turística mineira, bem como do processo de internacionalização da imagem do Estado como destino turístico.

Autoria: Comissão de Cultura
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7088/2024

RQN

7088/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Hospital Governador Israel Pinheiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no perfil atuarial do Ipsemg.

Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 9694/2024

RQN

9694/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações previstas e implementadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - para o planejamento do Carnaval em Belo Horizonte, em 2025, sobretudo aquelas que envolvem a participação da sociedade civil e de outros órgãos estaduais e municipais afetos à temática, indicando-se a periodicidade de reuniões realizadas; a forma de comunicação com o público interessado; e as ações finalizadas e em curso para o planejamento do evento, sobretudo aquelas relativas ao enfrentamento da violência, do assédio e da importunação sexual contra as mulheres.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhum projeto apreciado nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 18, extraordiária às 10 e ordinária às 14 horas.

13ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 917/2023

RQN Requerimento 2058/2023

RQN Requerimento 2531/2023

RQN Requerimento 2954/2023

RQN Requerimento 4147/2023

RQN Requerimento 5806/2024

RQN Requerimento 5951/2024

RQN Requerimento 5984/2024

RQN Requerimento 6869/2024

RQN Requerimento 6936/2024

RQN Requerimento 6958/2024

RQN Requerimento 6998/2024

RQN Requerimento 7063/2024

RQN Requerimento 7088/2024

RQN Requerimento 9694/2024

RQN Requerimento 10380/2025

RQN Requerimento 10460/2025

RQN Requerimento 10461/2025

RQN Requerimento 10462/2025