{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7969,"data":"2024-05-09T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"NAO_OCORRIDA","descricao":"Não ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-05-10T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: hoje, especial às 19 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":202345,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":766,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca do número de viaturas disponíveis, bem como seu estado de conservação, destinadas ao atendimento ou socorro imediato de servidores e custodiados pelo Sistema Prisional no Ceresp Betim.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206381,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2208,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do Ambulatório de Saúde do Adolescente do Hospital Infantil João Paulo II, especificando-se se as unidades básicas de saúde - UBS - estão realizando encaminhamentos ao ambulatório e o número de pessoas na fila de espera; como está o fluxo de tratamento fora de domicílio; o número de pacientes atendidos e em atendimento até esta data; o número de pessoas cadastradas no Sistema de Solução Integrada de Gestão Hospitalar, Ambulatorial e Regulação - Sigrah - que aguardam atendimento no ambulatório; se os profissionais que atendem no ambulatório têm carga horária exclusiva de trabalho, com a discriminação dos cargos que possuem e não possuem; o número de consultas de retorno ofertadas por semana; se existe protocolo de busca ativa no caso de abandono de tratamento, detalhando-se o procedimento; se os medicamentos prescritos para hormonização cruzada estão disponíveis para retirada pelo SUS; e a composição, por especialidade profissional, da equipe que atende no ambulatório e seu vínculo de trabalho.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206759,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2378,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para implantação do Parque Estadual do Rio Corrente, no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, no  Município de Guanhães, e para a proteção dos referidos parques em relação ao avanço de grileiros de terras nas regiões e à segurança dos povos indígenas que garantem a proteção ambiental desses parques.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":208770,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3103,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca do transporte de alimentos perecíveis nas rodovias do Estado, esclarecendo-se a forma como a secretaria atua para minimizar os desgastes decorrentes do transporte desses alimentos; como funciona a estrutura operacional de transportes do Estado, no que tange o fomento à profissionalização logística de alimentos perecíveis; quais são as ações em curso para tal finalidade e o prazo para sua conclusão; e quais são as condições dos terminais de cargas do Estado, sua capacidade instalada e capacidade produtiva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":12,"nome":"Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}]},{"ordem":5,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":5,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":210449,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3756,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os quantitativos ou os índices de evasão escolar no Estado, por região administrativa, nos últimos cinco anos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":211131,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4023,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o fechamento de vários cursos da universidade, matéria em pauta de reunião do Conselho Universitário da Uemg, especificando-se o motivo do fechamento e o critério adotado; os cursos e as unidades onde ocorrerá o fechamento; o histórico do número de alunos nos cursos que estão sendo fechados; e as ações previamente efetivadas para que o fechamento pudesse ter sido evitado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":212623,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4487,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas no contrato de doação sem ônus e sem encargos para utilização da ferramenta de seleção da Plataforma Prosas para a publicação de editais ilimitados, recebimento e avaliação de propostas, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":675,"nome":"Comissão de Cultura"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":212669,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4507,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo técnico sobre o impacto ambiental no ecossistema aquático do reservatório de Três Marias, devido à diminuição da incidência de luz solar em decorrência da instalação de placas solares fotovoltaicas que serão implantadas no espelho d'água.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":212710,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4522,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a metodologia e os estudos utilizados na implementação do Desconto de Usuário Frequente - DUF - nas novas praças de pedágio de responsabilidade da EPR Triângulo, que estão sendo instaladas em rodovias estaduais e federais do Triângulo Mineiro; e sobre os motivos que justificam o fim do desconto progressivo após a trigésima passagem, no intervalo de um mês, desconsiderando eventuais urgências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":12,"nome":"Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":213446,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4623,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de aquisição de materiais para a prática esportiva nas escolas estaduais e sobre a existência de recursos específicos para esse fim.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":850,"nome":"Comissão de Esporte, Lazer e Juventude"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}]},{"ordem":11,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":11,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":214023,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4761,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as escolas estaduais de educação especial que têm sede própria e as que não têm, o cronograma de construção das escolas e o número de escolas estaduais de educação especial existentes em janeiro de 2019 e das que existem  atualmente no Estado. 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as unidades socioeducativas que atualmente estão sob a administração do Instituto Elo, especificando-se quantas são as vagas disponibilizadas e preenchidas, bem como quantos são os trabalhadores lotados em cada uma delas; e as razões que motivaram a criação do Grupamento de Ação Rápida - GAR - no âmbito do sistema socioeducativo do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}]},{"ordem":17,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":17,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":216745,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5905,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a melhoria das condições da Rodovia MG-424,  especificando-se os planos e cronogramas para recuperação e melhoria dessa rodovia; as medidas que estão sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários enquanto as obras de manutenção não são iniciadas ou concluídas; a existência de algum plano específico para lidar com o intenso fluxo de caminhões na rodovia, considerando as fábricas de cimento localizadas ao longo dessa rodovia; e a previsão para o início e a conclusão das obras de recuperação da rodovia..","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":12,"nome":"Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}]},{"ordem":18,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":18,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":216879,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5977,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os estudos de impacto ambiental - EIA -, os relatórios de impacto ambiental - Reia - e outros estudos técnicos referentes ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica de produção de energia elétrica a ser executado na superfície do reservatório da Usina Hidrelétrica Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1231,"nome":"Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}]},{"ordem":19,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":19,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":217061,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":6015,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de transferências que deixaram de ser realizadas, na área de atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, por insuficiência de equipes e equipamentos do Samu, e o número de óbitos que ocorreram por atrasos ou ausência dessas transferências desde a assinatura do termo de ajustamento de conduta entre o Cisnorje e o Ministério Público do Trabalho, em 22/8/2019. 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