Concursos em Minas podem ter reserva de vagas para negros
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13/11/2024A proposta do governador Romeu Zema passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administra...
13/11/2024Entre outras propostas analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça, estão a que viabiliza a c...
12/11/2024A proposta foi uma das analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira. Outro p...
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22/10/2024A Proposta de Emenda à Constituição que estende a militares o benefício previdenciário concedido a s...
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20/08/2024Cerca de 50 propostas de lei foram analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Entre os proj...
06/08/2024