Federalização da Codemig passa pela Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ deu sinal verde à Proposta de Emenda à Constituição que permite passar para o governo federal ...
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09/07/2024A Comissão de Constituição e Justiça analisou nesta terça-feira 49 propostas. Entre as que seguem pa...
02/07/2024Uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça debateu o Projeto de Lei 1.109/23, que i...
25/06/2024A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer pela legalidade do projeto que trata da prestaç...
25/06/2024O parecer favorável ao projeto que propõe mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores de Min...
24/06/2024A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu para discutir o PL 2238/24, do governador do Estado, ...
19/06/2024A reunião da Comissão de Constituição e Justiça que analisaria o PL 2.238/24 não foi realizada nesta...
18/06/2024Apesar da obstrução feita pelos opositores ao projeto de lei, o colegiado aprovou parecer favorável ...
11/06/2024Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça analisaram 47 propostas de lei, como a que proíbe...
11/06/2024