PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 48/2025
PEC 48/2025
Agora
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Acrescenta parágrafo ao art 142 da Constituição do Estado. (Estabelece
os Colégios Tiradentes como unidades autônomas integrantes da estrutura
organizacional da Polícia Militar.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2025
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Estabelece que os Colégios Tiradentes da Polícia Militar – CTPMs – são unidades autônomas, integram a estrutura organizacional da Polícia Militar e têm como objetivo preparar os alunos para o ingresso à carreira militar.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2025
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Estabelece que os Colégios Tiradentes da Polícia Militar – CTPMs – são unidades autônomas, integram a estrutura organizacional da Polícia Militar e têm como objetivo preparar os alunos para o ingresso à carreira militar.
Documentos
Tramitação
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
13/02/2025
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
11/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 13/2/2025, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 13/2/2025, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.