RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12701/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e
as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de
pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em
convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de
golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos
contribuintes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos contribuintes.
Proposições relacionadas
RQN 10377 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos contribuintes.
Proposições relacionadas
RQN 10377 de 2025
Indexação
Tramitação