PL PROJETO DE LEI 1974/2024
PL 1974/2024
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Doce - Watu - no Estado
e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Visa reconhecer o Rio Doce como ente vivo com direitos, além de outros corpos d'água e seres vivos associados. Estabelece direitos específicos para o Rio Doce, como manter seu fluxo natural, interagir com a biodiversidade, existir com condições adequadas e inter- relacionar-se culturalmente com as comunidades locais. Propõe a criação do Comitê de tutela dos interesses do Rio Doce, composto por representantes da comunidade, para proteger e representar os direitos estabelecidos. Surge em resposta aos impactos ambientais, especialmente ao rompimento da Barragem de Fundão em 2015, reconhecendo a necessidade de uma abordagem que respeite os direitos da natureza e promova a revitalização do Rio Doce.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Visa reconhecer o Rio Doce como ente vivo com direitos, além de outros corpos d'água e seres vivos associados. Estabelece direitos específicos para o Rio Doce, como manter seu fluxo natural, interagir com a biodiversidade, existir com condições adequadas e inter- relacionar-se culturalmente com as comunidades locais. Propõe a criação do Comitê de tutela dos interesses do Rio Doce, composto por representantes da comunidade, para proteger e representar os direitos estabelecidos. Surge em resposta aos impactos ambientais, especialmente ao rompimento da Barragem de Fundão em 2015, reconhecendo a necessidade de uma abordagem que respeite os direitos da natureza e promova a revitalização do Rio Doce.
Documentos
Tramitação
01/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
28/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.