Projeto de Lei Nº 1974/2024Aberto
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Doce - Watu - no Estado e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
1 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 28/02/2024
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.0.6. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Doce - Watu - no Estado e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
1 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 28/02/2024
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.0.6. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).