PL PROJETO DE LEI 781/2023
PL 781/2023
Agora
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Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas
Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Proposições relacionadas
RQN 4439 de 2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU MAD SAU AAG.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a lei que trata da Política Estadual de Saneamento Básico, incluindo, entre as diretrizes gerais, o estímulo à adoção de fossas sépticas biodigestoras em regiões urbanas e rurais sem acesso à rede de esgoto. Substitutivo nº 2: Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Proposições relacionadas
RQN 4439 de 2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU MAD SAU AAG.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a lei que trata da Política Estadual de Saneamento Básico, incluindo, entre as diretrizes gerais, o estímulo à adoção de fossas sépticas biodigestoras em regiões urbanas e rurais sem acesso à rede de esgoto. Substitutivo nº 2: Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tramitação
19/03/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/3/2025, pág 48. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/3/2025, pág 48. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 115.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 115.
11/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
28/08/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
28/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 81.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 81.
23/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão (proposição redistribuída).
22/05/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
22/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 123.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 123.
15/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ione Pinheiro.
28/02/2024
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 51.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 51.
02/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
29/08/2023
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
29/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 91.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 91.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
26/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
24/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, para parecer.