PL PROJETO DE LEI 3923/2022
PL 3923/2022
Agora
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Dispõe sobre preservação e proteção permanente e declara o Rio Preto como
área de interesse estadual e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Anexada a
PL 3082 de 2015
Indexação
Resumo Declaração, Rio, Preservação, Caráter Permanente, Município, Bocaina de Minas, Itamonte, Passa-Vinte, Santa Rita de Jacutinga, Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Belmiro Braga, Simão Pereira, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Definição, Critérios, Utilização, Rio.
Assunto geral Meio Ambiente
Recurso Hídrico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Anexada a
PL 3082 de 2015
Indexação
Resumo Declaração, Rio, Preservação, Caráter Permanente, Município, Bocaina de Minas, Itamonte, Passa-Vinte, Santa Rita de Jacutinga, Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Belmiro Braga, Simão Pereira, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Definição, Critérios, Utilização, Rio.
Assunto geral Meio Ambiente
Recurso Hídrico
Documentos
Tramitação
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 50. Anexe-se ao PL 3082 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 50. Anexe-se ao PL 3082 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.