PL PROJETO DE LEI 3082/2015
PL 3082/2015
Agora
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Acrescenta incisos ao art 5º da Lei 15082, de 27 de abril de 2004,
que dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
150 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2015
Proposições relacionadas
RQO 3349 de 2018
Proposições anexadas
PL 3923 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Objetivo, Declaração, Rio, Preservação, Caráter Permanente. Acréscimo, Dispositivos, Declaração, Preservação, Caráter Permanente, Rio Santo Antônio, Rio Preto.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2015
Proposições relacionadas
RQO 3349 de 2018
Proposições anexadas
PL 3923 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Objetivo, Declaração, Rio, Preservação, Caráter Permanente. Acréscimo, Dispositivos, Declaração, Preservação, Caráter Permanente, Rio Santo Antônio, Rio Preto.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 3.
04/10/2022
PL 3923 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/10/2022, pág 50.
Plenário
PL 3923 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/10/2022, pág 50.
11/06/2021
Remessa do Ofício 1367 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1367 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
19/12/2018
Requerimento do Dep. Doutor Jean Freire solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/12/2018, pág 4. Recebido na MAD em 1/2/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Doutor Jean Freire solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/12/2018, pág 4. Recebido na MAD em 1/2/2019.
12/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Luiz Humberto Carneiro.
21/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Roberto Andrade.
21/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.(redistribuído).
25/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
17/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2015.