PL PROJETO DE LEI 2385/2021
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de
Licenciamento Anual de Veículo - TRLAV.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24112 2022 - Lei Ordinária
188 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24112 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Proposição de Lei PRL 25090 2022
Proposições anexadas
PL 2387 de 2021
PL 2422 de 2021
PL 2715 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Isenção, Cobrança, Contribuinte, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Vigência, Projeto de Lei. Parecer de redação final: . Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Critérios, Cálculo, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Revogação, Dispositivos, Anexo, Tabela, Cobrança, Taxa de Segurança Pública, Expedição, Segunda Via, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Assunto geral Calamidade Pública
Transporte e Trânsito
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Proposição de Lei PRL 25090 2022
Proposições anexadas
PL 2387 de 2021
PL 2422 de 2021
PL 2715 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Isenção, Cobrança, Contribuinte, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Vigência, Projeto de Lei. Parecer de redação final: . Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Critérios, Cálculo, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Revogação, Dispositivos, Anexo, Tabela, Cobrança, Taxa de Segurança Pública, Expedição, Segunda Via, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Assunto geral Calamidade Pública
Transporte e Trânsito
Tributo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/05/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24112 publicada no Diário do Executivo em 31/5/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24112 publicada no Diário do Executivo em 31/5/2022.
17/05/2022
Ofício 1024 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25090 2022 para sanção. Data do envio: 17/5/2022. Data máxima para sanção: 7/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 18/5/2022, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1024 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25090 2022 para sanção. Data do envio: 17/5/2022. Data máxima para sanção: 7/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 18/5/2022, pág 3.
17/05/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Charles Santos Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB). 21 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/5/2022, pág 28. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Charles Santos Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB). 21 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/5/2022, pág 28. À sanção.
11/05/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 90.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 90.
11/05/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
11/05/2022
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes Virgílio Guimarães (PT). 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/5/2022, pág 18. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes Virgílio Guimarães (PT). 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/5/2022, pág 18. À Comissão de Redação.
10/05/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 82.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 82.
10/05/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Distribuído em avulso o parecer.
10/05/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
10/05/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
04/05/2022
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Rejeitada a Emenda 1. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte Noraldino Júnior Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 60 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Bernardo Mucida (PSB) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Osvaldo Lopes (PSD) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) 3 votos a favor, 52 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 6/5/2022, pág 26. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Rejeitada a Emenda 1. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Leonídio Bouças Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte Noraldino Júnior Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 60 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Bernardo Mucida (PSB) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Osvaldo Lopes (PSD) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) 3 votos a favor, 52 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 6/5/2022, pág 26. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
28/04/2022
Primeiro turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1 e da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1 e da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 37.
27/04/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
27/04/2022
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Roberto Andrade - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 28/4/2022, pág 70. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Roberto Andrade - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 28/4/2022, pág 70. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas.
26/01/2022
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Ouro Fino, parabenizando o deputado Cleitinho Azevedo pela apresentação do Projeto de Lei. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 27/1/2022, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Ouro Fino, parabenizando o deputado Cleitinho Azevedo pela apresentação do Projeto de Lei. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 27/1/2022, pág 7.
30/11/2021
Ofício do Sr João Batista Neves Guelber Júnior, presidente da Câmara Municipal de Guarani, manifestando apoio ao Projeto de Lei 2385 2021, do deputado Cleitinho Azevedo, que dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV –. e solicitando sua inclusão em ordem do dia. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 2/12/2021, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr João Batista Neves Guelber Júnior, presidente da Câmara Municipal de Guarani, manifestando apoio ao Projeto de Lei 2385 2021, do deputado Cleitinho Azevedo, que dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV –. e solicitando sua inclusão em ordem do dia. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 2/12/2021, pág 7.
17/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 54.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 54.
17/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a Proposta de Emenda 1, do Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 52.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a Proposta de Emenda 1, do Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 52.
16/11/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
25/05/2021
PL 2715 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/5/2021, pág 8.
Plenário
PL 2715 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/5/2021, pág 8.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
09/02/2021
PL 2422 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/2/2021, pág 8.
Plenário
PL 2422 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/2/2021, pág 8.
03/02/2021
PL 2387 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/2/2021, pág 18.
Plenário
PL 2387 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/2/2021, pág 18.
03/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.