PL PROJETO DE LEI 2387/2021
Altera dispositivos da Lei 6763, de 1975, relativos à Taxa para fins
de Expedição do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo -
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV -, e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Anexada a
PL 2385 de 2021
Observação Altera anexo IV, Tabela D, item 4, subitens 4.2, 4.3, 4.4 e 4.8.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Referência, Taxa de Cobrança, Expedição, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Lançamento, Cobrança, Ato, Autoridade Policial, Tranferência, Título de Propriedade, Veículo Automotor, Emplacamento, Expedição, Segunda Via, Certificado, Registro, Veículo, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Alteração, Inclusão, Dados, Baixa, Veículo, Renovação, Expedição, Licenciamento, Anualidade, Veículo Automotor, Anexo, Tabela.
Assunto geral Transporte e Trânsito
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Anexada a
PL 2385 de 2021
Observação Altera anexo IV, Tabela D, item 4, subitens 4.2, 4.3, 4.4 e 4.8.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Referência, Taxa de Cobrança, Expedição, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Lançamento, Cobrança, Ato, Autoridade Policial, Tranferência, Título de Propriedade, Veículo Automotor, Emplacamento, Expedição, Segunda Via, Certificado, Registro, Veículo, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Alteração, Inclusão, Dados, Baixa, Veículo, Renovação, Expedição, Licenciamento, Anualidade, Veículo Automotor, Anexo, Tabela.
Assunto geral Transporte e Trânsito
Tributo
Documentos
Tramitação
14/06/2022
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
03/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 18. Anexe-se ao PL 2385 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 18. Anexe-se ao PL 2385 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.