RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5997/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
pedido de providências para que, em virtude da pandemia de covid-19, seja
prorrogado o prazo previsto no art 1º da Portaria 1348, de 3 de
dezembro de 2019, relativo ao cumprimento das normas constantes na Lei
Federal 9717, de 27 de novembro de 1998, e na Emenda Constitucional
Federal 103, de 12 de novembro de 2019.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Origem
RQC 7150 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pedido de providências para que, em virtude da pandemia de covid-19, seja prorrogado o prazo previsto no art 1º da Portaria 1348, de 3 de dezembro de 2019, relativo ao cumprimento das normas constantes na Lei Federal 9717, de 27 de novembro de 1998, e na Emenda Constitucional Federal 103, de 12 de novembro de 2019.
Proposições anexadas
RQN 5999 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria, Previdência Social, Trabalho.
Assunto geral Administração Estadual
Calamidade Pública
Finanças Públicas
Norma
Pessoal
Previdência Social
Documentos relacionados Ofício 278.196/2020 - Ministério da Economia
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Origem
RQC 7150 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pedido de providências para que, em virtude da pandemia de covid-19, seja prorrogado o prazo previsto no art 1º da Portaria 1348, de 3 de dezembro de 2019, relativo ao cumprimento das normas constantes na Lei Federal 9717, de 27 de novembro de 1998, e na Emenda Constitucional Federal 103, de 12 de novembro de 2019.
Proposições anexadas
RQN 5999 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria, Previdência Social, Trabalho.
Assunto geral Administração Estadual
Calamidade Pública
Finanças Públicas
Norma
Pessoal
Previdência Social
Documentos relacionados Ofício 278.196/2020 - Ministério da Economia
Documentos
Tramitação
12/11/2020
Ofício do Sr Bruno Travassos, chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/11/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Travassos, chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/11/2020, pág 2.
12/08/2020
Remessa do Ofício 1262 2020 SGM ao Sr Bruno Bianco Leal, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1262 2020 SGM ao Sr Bruno Bianco Leal, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
12/08/2020
Remessa do Ofício 1262 2020 SGM ao Sr Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1262 2020 SGM ao Sr Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
12/08/2020
Remessa do Ofício 1262 2020 SGM ao Sr Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia e Presidente do Conselho Nacional de Previência Social, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1262 2020 SGM ao Sr Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia e Presidente do Conselho Nacional de Previência Social, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
12/08/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/8/2020, pág 6, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/8/2020, pág 6, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/08/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 64. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/8/2020, pág 81.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 64. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/8/2020, pág 81.