RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5993/2020
Requer seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências
para que o slogan da ALMG "Poder e voz do cidadão" seja alterado, uma vez
que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que
pretende alterar o sistema previdenciário dos servidores públicos
estaduais, e do Projeto de Lei Complementar 46 2020, que, entre outras
medidas, pretende introduzir alíquotas progressivas de contribuição e
cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis
do Estado, além de extinguir direitos a que os servidores públicos fazem
jus em razão do exercício do cargo público que ocupam, não se coaduna com
o referido slogan.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Administração Pública
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Origem
RQC 7155 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que o slogan da ALMG "Poder e voz do cidadão" seja alterado, uma vez que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que pretende alterar o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais, e do Projeto de Lei Complementar 46 2020, que, entre outras medidas, pretende introduzir alíquotas progressivas de contribuição e cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, além de extinguir direitos a que os servidores públicos fazem jus em razão do exercício do cargo público que ocupam, não se coaduna com o referido slogan.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto geral Administração Estadual
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Finanças Públicas
Norma
Pessoal
Previdência Social
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Origem
RQC 7155 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que o slogan da ALMG "Poder e voz do cidadão" seja alterado, uma vez que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que pretende alterar o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais, e do Projeto de Lei Complementar 46 2020, que, entre outras medidas, pretende introduzir alíquotas progressivas de contribuição e cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, além de extinguir direitos a que os servidores públicos fazem jus em razão do exercício do cargo público que ocupam, não se coaduna com o referido slogan.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto geral Administração Estadual
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Finanças Públicas
Norma
Pessoal
Previdência Social
Tramitação
04/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 63. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 63. À Mesa da Assembleia.