PL PROJETO DE LEI 2343/2020
Dispõe sobre a adoção de medidas para atenuar as perdas do setor de
promoção de eventos em razão das medidas adotas pelo Estado para o
enfrentamento da pandemia de covid-19.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 24259 2022 - Lei Ordinária
5 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 24259 2022 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2021
Proposição de Lei PRL 25144 2022
Proposições relacionadas
VET 36 de 2022
MSG 204 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Isenção, Caráter Provisório, Pagamento, Tributo, Penalidade, Multa, Encargo, Beneficiário, Empresa Privada, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Realização, Evento, Objetivo, Redução, Efeitos Financeiros, Calamidade Pública, Compensação, Isolamento, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus. Autorização, Empresa Privada, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Realização, Evento, Dispensa, Comprovação, Pagamento, Tributo, Efeito, Contratação, Administração Pública. Substitutivo 3: Acréscimo, Abono de Falta, Servidor Público, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Período, Combate, Pandemia Coronavírus.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2021
Proposição de Lei PRL 25144 2022
Proposições relacionadas
VET 36 de 2022
MSG 204 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Isenção, Caráter Provisório, Pagamento, Tributo, Penalidade, Multa, Encargo, Beneficiário, Empresa Privada, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Realização, Evento, Objetivo, Redução, Efeitos Financeiros, Calamidade Pública, Compensação, Isolamento, Medida Administrativa, Combate, Pandemia Coronavírus. Autorização, Empresa Privada, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Realização, Evento, Dispensa, Comprovação, Pagamento, Tributo, Efeito, Contratação, Administração Pública. Substitutivo 3: Acréscimo, Abono de Falta, Servidor Público, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Período, Combate, Pandemia Coronavírus.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
26/12/2022
Dispositivos da Proposição de Lei 25144 2022, a qual se converteu na Lei 24259 2022, vetados pelo Senhor Governador do Estado, promulgados pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 27/12/2022, pág 5.
Mesa da Assembleia
Dispositivos da Proposição de Lei 25144 2022, a qual se converteu na Lei 24259 2022, vetados pelo Senhor Governador do Estado, promulgados pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 27/12/2022, pág 5.
22/12/2022
Encaminhado o Ofício 2189 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25144 2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2189 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25144 2022.
20/06/2022
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo - Edição extra em 20 6 2022. Mensagem 204 2022 – Encaminha razões do Veto 36 2022. Publicada no DL em 30/6/2022, pág 9.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo - Edição extra em 20 6 2022. Mensagem 204 2022 – Encaminha razões do Veto 36 2022. Publicada no DL em 30/6/2022, pág 9.
26/05/2022
Ofício 1116 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25144 2022 para sanção. Data do envio: 26/5/2022. Data máxima para sanção: 20/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 4/6/2022, pág 11.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1116 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25144 2022 para sanção. Data do envio: 26/5/2022. Data máxima para sanção: 20/6/2022. Proposição de lei publicada no DL em 4/6/2022, pág 11.
25/05/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) 23 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/5/2022, pág 45. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) 23 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/5/2022, pág 45. À sanção.
18/05/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 86.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 86.
18/05/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
18/05/2022
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Léo Portela (PL) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) – Registra “não”: Guilherme da Cunha (NOVO) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 56 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 19/5/2022, pág 50. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Léo Portela (PL) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) – Registra “não”: Guilherme da Cunha (NOVO) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 56 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 19/5/2022, pág 50. À Comissão de Redação.
10/05/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 80.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 80.
10/05/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
10/05/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
10/05/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
04/05/2022
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Rejeitada a Emenda 1. Prejudicados os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 3, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Cássio Soares Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Bartô (PL) Duarte Bechir (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Noraldino Júnior (PSC) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Osvaldo Lopes (PSD) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 6 votos a favor, 43 votos contrários e 0 votos brancos.Votação Nominal publicada no DL em 6/5/2022, pág 19. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Rejeitada a Emenda 1. Prejudicados os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 3, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Cássio Soares Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Bartô (PL) Duarte Bechir (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Noraldino Júnior (PSC) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Osvaldo Lopes (PSD) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 6 votos a favor, 43 votos contrários e 0 votos brancos.Votação Nominal publicada no DL em 6/5/2022, pág 19. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
28/04/2022
Primeiro turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda apresentada em Plenário. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 36.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda apresentada em Plenário. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 36.
27/04/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
27/04/2022
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Guilherme da Cunha - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 28/4/2022, pág 65. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Guilherme da Cunha - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 28/4/2022, pág 65. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 78.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 78.
21/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
21/10/2021
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
20/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 75.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 75.
14/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
14/09/2021
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 52.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 52.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
23/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2021.