PL PROJETO DE LEI 530/2019
PL 530/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas
nos estabelecimentos de ensino integrantes do sistema de educação do
Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
394 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Institui o Programa Estadual de Universalização de Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do sistema de educação do Estado, bem como cria o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares – Sebe. Substitutivo nº 1: Insere na lei que institui a Política Estadual do Livro entre os objetivos: a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência aos acervos de livros e às dependências das bibliotecas públicas, em especial as escolares; o estímulo à criação de ambientes adequados para a leitura; e a efetivação da universalização das bibliotecas escolares. Substitutivo nº 2: Acrescenta entre os objetivos da política, a estruturação de sistema de organização das bibliotecas escolares. Garante que as funções relacionadas à gestão de acervos bibliográficos serão exercidas por profissionais devidamente habilitados, nos termos da legislação pertinente.
Assunto geral Cultura
Educação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Institui o Programa Estadual de Universalização de Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do sistema de educação do Estado, bem como cria o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares – Sebe. Substitutivo nº 1: Insere na lei que institui a Política Estadual do Livro entre os objetivos: a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência aos acervos de livros e às dependências das bibliotecas públicas, em especial as escolares; o estímulo à criação de ambientes adequados para a leitura; e a efetivação da universalização das bibliotecas escolares. Substitutivo nº 2: Acrescenta entre os objetivos da política, a estruturação de sistema de organização das bibliotecas escolares. Garante que as funções relacionadas à gestão de acervos bibliográficos serão exercidas por profissionais devidamente habilitados, nos termos da legislação pertinente.
Assunto geral Cultura
Educação
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
08/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 109.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 109.
21/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído).
13/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Retirado de pauta a requerimento do relator.
05/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
04/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2019, pág 62. Recebido na ECT em 5/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2019, pág 62. Recebido na ECT em 5/6/2019.
21/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
14/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2019, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2019, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2019.