Situação atual Transformado em norma jurídica : EMC 96 2018 - Emenda à Constituição

---

Local Arquivo

---

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015

---

Observação O deputado Mário Henrique Caixa não estava no exercício do mandato na data do registro desta proposição. Distribuída a 1 comissão: ESP. Autoria coletiva.

---

Apelido Emenda do Orçamento Impositivo. Lei do Orçamento Impositivo.

---

Indexação

---

Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Previsão, Lei Complementar, Referência, Plano Plurianual de Ação Governamental, (LDO), Orçamento, Gestão Financeira, Administração Estadual, Procedimento, Hipótese, Impedimento Legal, Impedimento, Natureza Técnica, Efeito, Equidade, Cumprimento, Execução Orçamentária, Programação Orçamentária, Objeto, Inclusão, Imposição, Emenda, Deputado Estadual. Alteração, Acréscimo, Critérios, (ALMG), Apreciação, Projeto de Lei, Plano Plurianual de Ação Governamental, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, Crédito Adicional, Referência, Limitação, Percentagem, Recursos Orçamentários, Emenda, Deputado Estadual, Destinação, Serviços Públicos, Saúde Pública, Ensino Público Estadual. Acréscimo, Dispositivos, (ADCT), Referência, Critérios, Cumprimento, Limitação, Percentagem, Recursos Orçamentários, Programação Orçamentária, Objeto, Aprovação, Emenda, Deputado Estadual. Acréscimo, Dispositivos, (ADCT), Referência, Critérios, Equidade, Cumprimento, Execução Orçamentária, Programação Orçamentária, Objeto, Inclusão, Emenda, Deputado Estadual. Substitutivo 1: Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Plano Plurianual de Ação Governamental (LDO), Orçamento, Gestão Financeira, Administração Estadual, Procedimento, Hipótese, Impedimento Legal, Impedimento, Natureza Técnica, Efeito, Equidade, Cumprimento, Execução Orçamentária, Programação Orçamentária, Objeto, Inclusão, Emenda, Deputado Estadual. Alteração, Acréscimo, Critérios, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Apreciação, Projeto de Lei, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, Crédito Adicional, Referência, Limitação, Percentagem, Recursos Orçamentários, Emenda, Deputado Estadual, Destinação, Serviços Públicos, Saúde Pública, Ensino Público Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Critérios, Cumprimento, Limitação, Percentagem, Recursos Orçamentários, Programação Orçamentária, Objeto, Aprovação, Emenda, Deputado Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Critérios, Equidade, Cumprimento, Execução Orçamentária, Programação Orçamentária, Objeto, Inclusão, Emenda, Deputado Estadual. Substitutivo 1 (Segundo Turno): Alteração, Constituição Estadual. Art. 1 - Acréscimo, Dispositivos, Referência, Plano Plurianual de Ação Governamental (LDO), Orçamento, Gestão Financeira, Administração Estadual, Procedimento, Hipótese, Impedimento Legal, Impedimento, Natureza Técnica, Efeito, Equidade, Cumprimento, Execução Orçamentária, Programação Orçamentária, Objeto, Inclusão, Emenda, Deputado Estadual. Art. 2 - Alteração, Acréscimo, Critérios, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Apreciação, Projeto de Lei, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, Crédito Adicional, Referência, Limitação, Percentagem, Recursos Orçamentários, Emenda, Deputado Estadual, Destinação, Serviços Públicos, Saúde Pública, Ensino Público Estadual. Art. 3 - Acréscimo, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Critérios, Cumprimento, Limitação, Percentagem, Recursos Orçamentários, Programação Orçamentária, Objeto, Aprovação, Emenda, Deputado Estadual. Art. 4 - Acréscimo, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Critérios, Equidade, Cumprimento, Execução Orçamentária, Programação Orçamentária, Objeto, Inclusão, Emenda, Deputado Estadual.