25/07/2019

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Proposição de lei sancionada. Lei 23366 publicada no Diário do Executivo em 26/7/2019.

04/07/2019

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Ofício 1793 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24296 2019 para sanção. Data do envio: 4/7/2019. Data máxima para sanção: 25/7/2019. Proposição de lei publicada no DL em 5/7/2019, pág 23.

03/07/2019

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Aprovado em redação final. À sanção.

03/07/2019

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Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 98.

05/06/2019

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Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Coronel Henrique – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Zé Reis. 43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 7/6/2019, pág 28. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 3/7/2019.

21/03/2019

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PL 552 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 23/3/2019, pág 7.

27/02/2018

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Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2018, pág 25. Errata publicada no DL em 1/3/2018, pág 79, retificando a conclusão do parecer.

05/02/2018

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Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.

19/12/2017

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Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 4. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 58 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 72. Em votação, as Emendas 1 a 4: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 73. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Recebido na ECT em 5/2/2018.

18/12/2017

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Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.

13/12/2017

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Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 4. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 83.

12/12/2017

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Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 4. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 74. Recebido na FFO em 13/12/2017.

06/06/2017

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Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.

31/05/2017

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Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 88. Recebido na ECT em 31/5/2017.

11/11/2015

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Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.

27/05/2015

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Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.

13/05/2015

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Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.