PL PROJETO DE LEI 1416/2015
PL 1416/2015
Agora
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Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras
providências. (Pretende assegurar ao contribuinte a possibilidade de
quitar o IPVA em 6 parcelas mensais consecutivas.)
Situação atual:
Anexado
0 a favor
1 contra
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2015
Origem
PL 3623 de 2012
Proposições relacionadas
PL 2535 de 2015
PL 666 de 2015
Proposições anexadas
PL 1896 de 2020
Anexada a
PL 1336 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3623 2012.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, (IPVA). Alteração, Dispositivos, Forma, Recolhimento, (IPVA), Referência, Ampliação, Parcelamento, Pagamento, Imposto Devido.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2015
Origem
PL 3623 de 2012
Proposições relacionadas
PL 2535 de 2015
PL 666 de 2015
Proposições anexadas
PL 1896 de 2020
Anexada a
PL 1336 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3623 2012.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, (IPVA). Alteração, Dispositivos, Forma, Recolhimento, (IPVA), Referência, Ampliação, Parcelamento, Pagamento, Imposto Devido.
Documentos
Tramitação
23/06/2020
PL 1896 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2020, pág 46.
Plenário
PL 1896 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2020, pág 46.
20/02/2019
Decisão da Presidência. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 666 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1336 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
Plenário
Decisão da Presidência. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 666 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1336 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
24/06/2015
A presidência, nos termos do § 2º do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste Projeto de Lei ao Projeto de Lei 666 2015, de autoria do Deputado Fred Costa, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 26/6/2015, pág 32.
Plenário
A presidência, nos termos do § 2º do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste Projeto de Lei ao Projeto de Lei 666 2015, de autoria do Deputado Fred Costa, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 26/6/2015, pág 32.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
12/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/5/2015.