PL PROJETO DE LEI 1896/2020
PL 1896/2020
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Altera o "caput" do art 11 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003,
que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
IPVA -, e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2020
Anexada a
PL 1416 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alteração, Dispositivos, Forma, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Referência, Ampliação, Parcelamento, Pagamento, Imposto Devido.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2020
Anexada a
PL 1416 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alteração, Dispositivos, Forma, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Referência, Ampliação, Parcelamento, Pagamento, Imposto Devido.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributo
Documentos
Tramitação
23/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2020, pág 46. Anexe-se ao PL 1416 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2020, pág 46. Anexe-se ao PL 1416 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.