PL PROJETO DE LEI 1055/2015
PL 1055/2015
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Dispõe sobre o controle do desmonte de veículos no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 4863 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2888 de 2017
PL 2156 de 2015
PL 2021 de 2015
PL 1241 de 2015
Proposições anexadas
PL 1803 de 2015
PL 74 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU DEC FFO.
Resumo Disciplinamento, Desmontagem, Veículos. Art. 1-2 – Obrigatoriedade, Pessoa Jurídica, Credenciamento, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Hipótese, Desmontagem, Veículos, Objetivo, Comercialização, Peças. Art. 3-4 – Especificação, Critérios, Autorização, Desmontagem. Art. 5-9 – Especificação, Critérios, Registro, Veículos, Objetivo, Desmontagem. Art. 10 – Obrigatoriedade, Executivo, Criação, Sistema de Informação, Destinação, Divulgação, Relação, Pessoa Jurídica, Autorização, Desmontagem. Art. 11-14 – Especificação, Penalidade. Art. 15-17 – Especificação, Destinação, Arrecadação, Taxas, Referência, Aplicação, Penalidade. Art. 18 – Obrigatoriedade, Gravação, Chassi, Veículos. Art. 19 – Obrigatoriedade, Pessoa Jurídica, Apresentação, Documentação, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Objetivo, Fiscalização. Art. 20 - Revogação, Lei Estadual, Autorização, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Credenciamento, Pessoa Jurídica, Execução, Desmontagem, Veículos.
Assunto geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Segurança Pública
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 4863 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2888 de 2017
PL 2156 de 2015
PL 2021 de 2015
PL 1241 de 2015
Proposições anexadas
PL 1803 de 2015
PL 74 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU DEC FFO.
Resumo Disciplinamento, Desmontagem, Veículos. Art. 1-2 – Obrigatoriedade, Pessoa Jurídica, Credenciamento, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Hipótese, Desmontagem, Veículos, Objetivo, Comercialização, Peças. Art. 3-4 – Especificação, Critérios, Autorização, Desmontagem. Art. 5-9 – Especificação, Critérios, Registro, Veículos, Objetivo, Desmontagem. Art. 10 – Obrigatoriedade, Executivo, Criação, Sistema de Informação, Destinação, Divulgação, Relação, Pessoa Jurídica, Autorização, Desmontagem. Art. 11-14 – Especificação, Penalidade. Art. 15-17 – Especificação, Destinação, Arrecadação, Taxas, Referência, Aplicação, Penalidade. Art. 18 – Obrigatoriedade, Gravação, Chassi, Veículos. Art. 19 – Obrigatoriedade, Pessoa Jurídica, Apresentação, Documentação, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Objetivo, Fiscalização. Art. 20 - Revogação, Lei Estadual, Autorização, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Credenciamento, Pessoa Jurídica, Execução, Desmontagem, Veículos.
Assunto geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Segurança Pública
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
24/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1241 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1241 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
13/05/2021
Ofício da Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, encaminhando parecer elaborado pela consultoria desse empresa manifestando sua preocupação com a aprovação do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/5/2021, pág 17.
Plenário
Ofício da Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, encaminhando parecer elaborado pela consultoria desse empresa manifestando sua preocupação com a aprovação do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/5/2021, pág 17.
05/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (redistribuído).
21/02/2019
PL 74 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 4.
Plenário
PL 74 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 4.
06/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 75. Recebido na DEC em 6/2/2018.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 75. Recebido na DEC em 6/2/2018.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída). Prorrogação de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída). Prorrogação de prazo regimental pelo relator.
19/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 5/6/2017.
07/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.(redistribuído).
23/03/2016
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição original e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
Plenário
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição original e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
26/11/2015
Ofício da Sra Andrea Cláudia Vacchiano, diretora do Detran-MG, apresentando sugestões ao projeto de lei, com vistas à regulamentação, no Estado, da Lei Federal 12977, de 20/5/2014. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2015, pág 7.
Plenário
Ofício da Sra Andrea Cláudia Vacchiano, diretora do Detran-MG, apresentando sugestões ao projeto de lei, com vistas à regulamentação, no Estado, da Lei Federal 12977, de 20/5/2014. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2015, pág 7.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
14/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.