PL PROJETO DE LEI 1241/2015
Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
PL 3287 de 2016
PL 344 de 2019
PL 1055 de 2015
PL 2660 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1055 2015.
Resumo Disciplinamento, Destinação, Veículos, Encerramento, Vida Útil. Art. 1-2 – Obrigatoriedade, Pessoa Jurídica, Credenciamento, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Hipótese, Encerramento, Vida Útil, Desmontagem, Veículos, Objetivo, Reutilização, Peças. Art. 3-4 – Especificação, Critérios, Autorização, Comercialização, Peças. Art. 5-9 – Especificação, Critérios, Registro, Veículos, Objetivo, Desmontagem. Art. 10-13 – Especificação, Penalidade.
Assunto geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Segurança Pública
Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
PL 3287 de 2016
PL 344 de 2019
PL 1055 de 2015
PL 2660 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1055 2015.
Resumo Disciplinamento, Destinação, Veículos, Encerramento, Vida Útil. Art. 1-2 – Obrigatoriedade, Pessoa Jurídica, Credenciamento, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Hipótese, Encerramento, Vida Útil, Desmontagem, Veículos, Objetivo, Reutilização, Peças. Art. 3-4 – Especificação, Critérios, Autorização, Comercialização, Peças. Art. 5-9 – Especificação, Critérios, Registro, Veículos, Objetivo, Desmontagem. Art. 10-13 – Especificação, Penalidade.
Assunto geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Segurança Pública
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2660 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 30. Errata publicada no DL em 24/2/2023, pág 8, retificando o número do projeto de lei que passa a tramitar.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2660 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 30. Errata publicada no DL em 24/2/2023, pág 8, retificando o número do projeto de lei que passa a tramitar.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
11/12/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina seja o PL 344 2019 desanexado deste projeto de lei e anexado ao PL 1355 2019, do Governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 71.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina seja o PL 344 2019 desanexado deste projeto de lei e anexado ao PL 1355 2019, do Governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 71.
26/02/2019
PL 344 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 73.
Plenário
PL 344 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 73.
26/11/2015
Ofício da Sra Andrea Cláudia Vacchiano, diretora do Detran-MG, apresentando sugestões ao projeto de lei, com vistas à regulamentação, no Estado, da Lei Federal 12977, de 20/5/2014. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2015, pág 7.
Plenário
Ofício da Sra Andrea Cláudia Vacchiano, diretora do Detran-MG, apresentando sugestões ao projeto de lei, com vistas à regulamentação, no Estado, da Lei Federal 12977, de 20/5/2014. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2015, pág 7.
28/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 31. Anexe-se ao PL 1055 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 31. Anexe-se ao PL 1055 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.