PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1715/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE RESTAURAÇÃO DA AÇÃO 4040 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO
DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM -, INCLUÍDA NO
PPAG 2012-2015 POR MEIO DE EMENDA POPULAR DURANTE SUA ELABORAÇÃO E
EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO
2013, ALÉM DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1231- REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
-, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS REGIONAIS E APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE
FÓRUNS LIXO E CIDADANIA REGIONAIS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE RESTAURAÇÃO DA AÇÃO 4040 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM -, INCLUÍDA NO PPAG 2012-2015 POR MEIO DE EMENDA POPULAR DURANTE SUA ELABORAÇÃO E EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, ALÉM DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1231- REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS -, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS REGIONAIS E APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE FÓRUNS LIXO E CIDADANIA REGIONAIS.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
RQN 4079 de 2012
RQN 4043 de 2012
RQN 4044 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PIUMHI. PROPONENTE: JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO - CAPITÓLIO. PROPONENTE: JOÃO LOPES DO NASCIMENTO NETO. ENTIDADE: FÓRUM MINEIRO DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - ESMERALDAS. PROPONENTE: HILDA GONÇALVES DE MATOS. ENTIDADE: COMISSÃO LOCAL DO CENTRO DE SAÚDE VERA CRUZ - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: LUTIMAR RODRIGUES DA SILVA. ENTIDADE: INSTITUTO NENUCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – INSEA - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: MARIA MADALENA RODRIGUES DUARTE LIMA. ENTIDADE: MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADOR - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: JANICE PEREIRA ARAÚJO CARVALHO. ENTIDADE: CENTRO MINEIRO DE REFERÊNCIA EM RESÍDUOS - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: DESTINAR PARTE DO RECURSO DO PROGRAMA SANEAMENTO DE MINAS - SUDOESTE PARA A EXECUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO. A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SERÁ ACOMPANHADO DE PROJETO DE RECICLAGEM E DE COLETA SELETIVA DO LIXO DOMÉSTICO, COMO CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA. PROPOSTA 290: NOVA AÇÃO: "APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - MICRORREGIONAL". REGIONALIZAÇÃO: NORTE DE MINAS - MUNICÍPIO DE JANUÁRIA PROPOSTA 380: ARRECADAR VERBA PARA MELHORAR A CIDADE DE JANUÁRIA. RIO SÃO FRANCISCO, GRUTAS, PRAIAS ETC. ESTA CIDADE ESTÁ NECESSITANDO DE CUIDADOS ATRAVÉS DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. PROPOSTA 311: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA BOLSA RECICLAGEM PARA 2013 A 2015. PARA 2013 PREVER RECURSOS DE 3 MILHÕES. PROPOSTA 379: DESIGNAR RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E PARA APOIAR OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PRINCIPALMENTE NO SUL DE MINAS. PROPOSTA 387: NOVA AÇÃO: APOIAR A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DOS CATADORES, POR MEIO DE COMPRA DE EQUIPAMENTOS. REGIÃO: RIO DOCE. MUNICÍPIO: TIMÓTEO. PROPOSTA 388: RETORNAR COM A AÇÃO 4040 NO PPAG 2013, AUMENTANDO A META FINANCEIRA PARA R$4.500.000. PROPOSTA 386: GARANTIR RECURSOS FINANCEIROS NOS ORÇAMENTOS DE 2013, 2014 E 2015 PARA MOBILIZAR AS 9 REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTADO E CONSTITUIR 9 FÓRUNS REGIONAIS. ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FÓRUNS REGIONAIS NAS REUNIÕES BIMESTRAIS DO FÓRUM ESTADUAL LIXO E CIDADANIA PARA QUE SE POSSA DEBATER AS DEMANDAS REGIONAIS, PLANEJAR AÇÕES E MONITORAR O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, INTEGRANDO GOVERNOS, SOCIEDADE CIVIL E MOVIMENTOS ORGANIZADOS. REDE: 5 - REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL PROGRAMA: 46 - QUALIDADE AMBIENTAL. AÇÃO: 1231 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, ATERRO SANITÁRIO, MUNICÍPIO, CAPITÓLIO, JANUÁRIA. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PESSOAS, TRABALHO, COLETA SELETIVA, PREPARAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL. MELHORIA, INFRAESTRUTURA URBANA, MUNICÍPIO, JANUÁRIA.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
SANEAMENTO BÁSICO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE RESTAURAÇÃO DA AÇÃO 4040 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM -, INCLUÍDA NO PPAG 2012-2015 POR MEIO DE EMENDA POPULAR DURANTE SUA ELABORAÇÃO E EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, ALÉM DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 1231- REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS -, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS REGIONAIS E APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE FÓRUNS LIXO E CIDADANIA REGIONAIS.
Proposições relacionadas
PL 3471 de 2012
PL 3472 de 2012
RQN 4079 de 2012
RQN 4043 de 2012
RQN 4044 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PIUMHI. PROPONENTE: JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO - CAPITÓLIO. PROPONENTE: JOÃO LOPES DO NASCIMENTO NETO. ENTIDADE: FÓRUM MINEIRO DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - ESMERALDAS. PROPONENTE: HILDA GONÇALVES DE MATOS. ENTIDADE: COMISSÃO LOCAL DO CENTRO DE SAÚDE VERA CRUZ - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: LUTIMAR RODRIGUES DA SILVA. ENTIDADE: INSTITUTO NENUCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – INSEA - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: MARIA MADALENA RODRIGUES DUARTE LIMA. ENTIDADE: MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADOR - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: JANICE PEREIRA ARAÚJO CARVALHO. ENTIDADE: CENTRO MINEIRO DE REFERÊNCIA EM RESÍDUOS - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: DESTINAR PARTE DO RECURSO DO PROGRAMA SANEAMENTO DE MINAS - SUDOESTE PARA A EXECUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO. A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SERÁ ACOMPANHADO DE PROJETO DE RECICLAGEM E DE COLETA SELETIVA DO LIXO DOMÉSTICO, COMO CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA. PROPOSTA 290: NOVA AÇÃO: "APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - MICRORREGIONAL". REGIONALIZAÇÃO: NORTE DE MINAS - MUNICÍPIO DE JANUÁRIA PROPOSTA 380: ARRECADAR VERBA PARA MELHORAR A CIDADE DE JANUÁRIA. RIO SÃO FRANCISCO, GRUTAS, PRAIAS ETC. ESTA CIDADE ESTÁ NECESSITANDO DE CUIDADOS ATRAVÉS DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. PROPOSTA 311: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA BOLSA RECICLAGEM PARA 2013 A 2015. PARA 2013 PREVER RECURSOS DE 3 MILHÕES. PROPOSTA 379: DESIGNAR RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E PARA APOIAR OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PRINCIPALMENTE NO SUL DE MINAS. PROPOSTA 387: NOVA AÇÃO: APOIAR A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DOS CATADORES, POR MEIO DE COMPRA DE EQUIPAMENTOS. REGIÃO: RIO DOCE. MUNICÍPIO: TIMÓTEO. PROPOSTA 388: RETORNAR COM A AÇÃO 4040 NO PPAG 2013, AUMENTANDO A META FINANCEIRA PARA R$4.500.000. PROPOSTA 386: GARANTIR RECURSOS FINANCEIROS NOS ORÇAMENTOS DE 2013, 2014 E 2015 PARA MOBILIZAR AS 9 REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTADO E CONSTITUIR 9 FÓRUNS REGIONAIS. ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FÓRUNS REGIONAIS NAS REUNIÕES BIMESTRAIS DO FÓRUM ESTADUAL LIXO E CIDADANIA PARA QUE SE POSSA DEBATER AS DEMANDAS REGIONAIS, PLANEJAR AÇÕES E MONITORAR O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, INTEGRANDO GOVERNOS, SOCIEDADE CIVIL E MOVIMENTOS ORGANIZADOS. REDE: 5 - REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL PROGRAMA: 46 - QUALIDADE AMBIENTAL. AÇÃO: 1231 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, ATERRO SANITÁRIO, MUNICÍPIO, CAPITÓLIO, JANUÁRIA. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PESSOAS, TRABALHO, COLETA SELETIVA, PREPARAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL. MELHORIA, INFRAESTRUTURA URBANA, MUNICÍPIO, JANUÁRIA.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
SANEAMENTO BÁSICO
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012 EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. RQN 4079 2012. RQN 4043. RQN 4044. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3471 2012 EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. RQN 4079 2012. RQN 4043. RQN 4044. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 30.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3471 2012 E AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 30.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 38. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 38. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.