PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1712/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PROGRAMA 217 - SEGURANÇA DE
ALIMENTOS -, DO PPAG 2012-2015, COM A FINALIDADE DE RESSARCIMENTO
TOTAL OU PARCIAL DO VALOR DE MATRIZES SOROPOSITIVAS PARA TUBERCULOSE E
BRUCELOSE ABATIDAS EM MICRO E PEQUENAS PROPRIEDADES PRODUTORAS DE
QUEIJOS ARTESANAIS DE LEITE CRU.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PROGRAMA 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS -, DO PPAG 2012-2015, COM A FINALIDADE DE RESSARCIMENTO TOTAL OU PARCIAL DO VALOR DE MATRIZES SOROPOSITIVAS PARA TUBERCULOSE E BRUCELOSE ABATIDAS EM MICRO E PEQUENAS PROPRIEDADES PRODUTORAS DE QUEIJOS ARTESANAIS DE LEITE CRU.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
Proposições anexadas
PLE 1716 de 2012
PLE 1713 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PIUMHI. PROPONENTE: PAULO HENRIQUE DE MATOS ALMEIDA. ENTIDADE: SICOOB SAROMCREDI - SÃO ROQUE DE MINAS. PROPONENTE: DELFINA RESENDE FURTADO ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS - CANDEIAS. PROPOSTA: ALOCAÇÃO DE RECURSOS E APORTE FINANCEIRO AOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES DE QUEIJO ARTESANAL DE LEITE CRU. NESTE SENTIDO, BUSCA-SE A ALOCAÇÃO DE R$3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O PERÍODO DE 2013-2015 (EM PARCELAS IGUAIS DE R$1.166.666,66) PARA O FOMENTO A REGULARIZAÇÃO DO MICRO E PEQUENO PRODUTOR ATRAVÉS DO RESSARCIMENTO TOTAL OU PARCIAL DOS ANIMAIS ABATIDOS. PROPOSTA 102: INDENIZAR OS PECUARISTAS PELO ABATE DE ANIMAIS PORTADORES DE TUBERCULOSES. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, INDENIZAÇÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, QUEIJO, REFERÊNCIA, ABATE, ANIMAL, PORTADOR, TUBERCULOSE, BRUCELOSE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PROGRAMA 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS -, DO PPAG 2012-2015, COM A FINALIDADE DE RESSARCIMENTO TOTAL OU PARCIAL DO VALOR DE MATRIZES SOROPOSITIVAS PARA TUBERCULOSE E BRUCELOSE ABATIDAS EM MICRO E PEQUENAS PROPRIEDADES PRODUTORAS DE QUEIJOS ARTESANAIS DE LEITE CRU.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
Proposições anexadas
PLE 1716 de 2012
PLE 1713 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PIUMHI. PROPONENTE: PAULO HENRIQUE DE MATOS ALMEIDA. ENTIDADE: SICOOB SAROMCREDI - SÃO ROQUE DE MINAS. PROPONENTE: DELFINA RESENDE FURTADO ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS - CANDEIAS. PROPOSTA: ALOCAÇÃO DE RECURSOS E APORTE FINANCEIRO AOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES DE QUEIJO ARTESANAL DE LEITE CRU. NESTE SENTIDO, BUSCA-SE A ALOCAÇÃO DE R$3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O PERÍODO DE 2013-2015 (EM PARCELAS IGUAIS DE R$1.166.666,66) PARA O FOMENTO A REGULARIZAÇÃO DO MICRO E PEQUENO PRODUTOR ATRAVÉS DO RESSARCIMENTO TOTAL OU PARCIAL DOS ANIMAIS ABATIDOS. PROPOSTA 102: INDENIZAR OS PECUARISTAS PELO ABATE DE ANIMAIS PORTADORES DE TUBERCULOSES. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, INDENIZAÇÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, QUEIJO, REFERÊNCIA, ABATE, ANIMAL, PORTADOR, TUBERCULOSE, BRUCELOSE.
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 28.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 28.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 36. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 36. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.