PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1713/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PROGRAMA 217 - SEGURANÇA DE
ALIMENTOS -, DO PPAG 2012-2015, COM A FINALIDADE DE APOIAR A
CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, COM
FOCO NA HABILITAÇÃO SANITÁRIA DE AGROINDÚSTRIAS RURAIS DE PEQUENO PORTE
E QUEIJARIAS PRODUTORAS DE QUEIJOS ARTESANAIS DE LEITE CRU.
Situação atual:
ARQUIVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PROGRAMA 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS -, DO PPAG 2012-2015, COM A FINALIDADE DE APOIAR A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, COM FOCO NA HABILITAÇÃO SANITÁRIA DE AGROINDÚSTRIAS RURAIS DE PEQUENO PORTE E QUEIJARIAS PRODUTORAS DE QUEIJOS ARTESANAIS DE LEITE CRU.
Proposições relacionadas
PLE 1712 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PIUMHI. PROPONENTE: PAULO HENRIQUE DE MATOS ALMEIDA. ENTIDADE: SICOOB SAROMCREDI - SÃO ROQUE DE MINAS. PROPONENTE: ANTÔNIO CARLOS PITONDO ENTIDADE: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUARANÉSIA - GUARANÉSIA. PROPONENTE: ALADIR CAETANO ALVES. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS - DORESÓPOLIS. PROPONENTE: CLÁUDIO GONÇALVES COELHO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ - PEDRA DO INDAIÁ. PROPONENTE: DELFINA RESENDE FURTADO ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS – CANDEIAS. PROPOSTA: ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A SENSIBILIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E VIABILIZAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DA SERRA DA CANASTRA. TAL CONSÓRCIO SERÁ INCUMBIDO DA INSPEÇÃO LOCAL DA PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO E DA PRODUÇÃO AGROARTESANAL NA REGIÃO (INCLUINDO O QUEIJO MINAS ARTESANAL). ESTA AÇÃO VISA ADEQUAR TODA A REGIÃO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE (SOBRETUDO NO ÂMBITO DO SISBI - SUASA NA ESFERA FEDERAL E À LEI DO QUEIJO MINAS ARTESANAL NA ESFERA ESTADUAL). DEMANDARÁ A ALOCAÇÃO DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) AO LONGO DO PERÍODO 2013-2014 (R$200.000,00 - 2013; R$100.000,00-2014). PROPOSTA 210: APOIO FINANCEIRO PARA OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DA AGROINDÚSTRIA RURAL PARA INFRAESTRUTURA E FOMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS (INSPEÇÃO E CADASTRAMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS). PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DE 4 ANOS. OBJETIVO: APOIAR E INSPECIONAR A AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE. PROPOSTA 211: APOIO À FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA (REGIÃO DE GOIANÉSIA - SUDOESTE DE MINAS). PROPOSTA 212: APOIO À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS, COM FOCO NOS QUEIJOS CASEIROS. PROPOSTA 310: DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO 4087 (EXISTENTE ANTERIORMENTE) COM NOVO NOME DE: CONSÓRCIO DE AGROINDÚSTRIAS RURAIS DE PEQUENO PORTE. META FÍSICA: 1 (CONSÓRCIO); META FINANCEIRA: INFRAESTRUTURA - R$200.000,00; CUSTEIO / MANUTENÇÃO - R$100.000,00 PROPOSTA 313: REINCLUIR A AÇÃO 4087 E INCLUIR RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURAS DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DA AGROINDÚSTRIA E CADASTRAMENTO DE AGROINDÚSTRIAS. META FINANCEIRA: CUSTEIO R$100.000,00; INFRAESTRUTURA: R$200.000,00. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, AGROINDÚSTRIA, REGIÃO ESTADUAL, SERRA DA CANASTRA, EFEITO, FOMENTO, AGROINDÚSTRIA, ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, INSPEÇÃO SANITÁRIA, MUNICÍPIO, GUARANÉSIA, DORESÓPOLIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PROGRAMA 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS -, DO PPAG 2012-2015, COM A FINALIDADE DE APOIAR A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, COM FOCO NA HABILITAÇÃO SANITÁRIA DE AGROINDÚSTRIAS RURAIS DE PEQUENO PORTE E QUEIJARIAS PRODUTORAS DE QUEIJOS ARTESANAIS DE LEITE CRU.
Proposições relacionadas
PLE 1712 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PIUMHI. PROPONENTE: PAULO HENRIQUE DE MATOS ALMEIDA. ENTIDADE: SICOOB SAROMCREDI - SÃO ROQUE DE MINAS. PROPONENTE: ANTÔNIO CARLOS PITONDO ENTIDADE: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUARANÉSIA - GUARANÉSIA. PROPONENTE: ALADIR CAETANO ALVES. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS - DORESÓPOLIS. PROPONENTE: CLÁUDIO GONÇALVES COELHO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ - PEDRA DO INDAIÁ. PROPONENTE: DELFINA RESENDE FURTADO ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS – CANDEIAS. PROPOSTA: ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A SENSIBILIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E VIABILIZAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DA SERRA DA CANASTRA. TAL CONSÓRCIO SERÁ INCUMBIDO DA INSPEÇÃO LOCAL DA PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO E DA PRODUÇÃO AGROARTESANAL NA REGIÃO (INCLUINDO O QUEIJO MINAS ARTESANAL). ESTA AÇÃO VISA ADEQUAR TODA A REGIÃO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE (SOBRETUDO NO ÂMBITO DO SISBI - SUASA NA ESFERA FEDERAL E À LEI DO QUEIJO MINAS ARTESANAL NA ESFERA ESTADUAL). DEMANDARÁ A ALOCAÇÃO DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) AO LONGO DO PERÍODO 2013-2014 (R$200.000,00 - 2013; R$100.000,00-2014). PROPOSTA 210: APOIO FINANCEIRO PARA OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DA AGROINDÚSTRIA RURAL PARA INFRAESTRUTURA E FOMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS (INSPEÇÃO E CADASTRAMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS). PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DE 4 ANOS. OBJETIVO: APOIAR E INSPECIONAR A AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE. PROPOSTA 211: APOIO À FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA (REGIÃO DE GOIANÉSIA - SUDOESTE DE MINAS). PROPOSTA 212: APOIO À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS, COM FOCO NOS QUEIJOS CASEIROS. PROPOSTA 310: DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO 4087 (EXISTENTE ANTERIORMENTE) COM NOVO NOME DE: CONSÓRCIO DE AGROINDÚSTRIAS RURAIS DE PEQUENO PORTE. META FÍSICA: 1 (CONSÓRCIO); META FINANCEIRA: INFRAESTRUTURA - R$200.000,00; CUSTEIO / MANUTENÇÃO - R$100.000,00 PROPOSTA 313: REINCLUIR A AÇÃO 4087 E INCLUIR RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURAS DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DA AGROINDÚSTRIA E CADASTRAMENTO DE AGROINDÚSTRIAS. META FINANCEIRA: CUSTEIO R$100.000,00; INFRAESTRUTURA: R$200.000,00. REDE: 7 - REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL. PROGRAMA: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, AGROINDÚSTRIA, REGIÃO ESTADUAL, SERRA DA CANASTRA, EFEITO, FOMENTO, AGROINDÚSTRIA, ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS, INSPEÇÃO SANITÁRIA, MUNICÍPIO, GUARANÉSIA, DORESÓPOLIS.
Documentos
Tramitação
27/11/2012
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1712 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2012, PÁG 9.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1712 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2012, PÁG 9.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 37. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 37. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.