PL PROJETO DE LEI 505/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 10379, DE 10 DE JANEIRO DE 1991, QUE
RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO DE
COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM CODIFICADA NA
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 186 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 707 de 2015
PL 1015 de 2015
Proposições anexadas
PL 2198 de 2011
PL 3351 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 186 2007. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU ECT DPD FFO. RESOLUÇÃO 346 2002, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 451 2003, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. ORIENTAÇÃO SD 1 2005, DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, RECONHECIMENTO, (LIBRAS). COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, AFIXAÇÃO, CÓPIA, EFEITO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS). EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NÚMERO, PROFESSOR, INTÉRPRETE-TRADUTOR, (LIBRAS), REFERÊNCIA, QUANTIDADE, ALUNO, DEFICIENTE AUDITIVO, DESTINAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada DEF 3507 2000 - DECRETO FEDERAL
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 5626 2005 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
DLG 186 2008 - DECRETO LEGISLATIVO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10436 2002 - LEI FEDERAL
LEI 10379 1991 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 186 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 707 de 2015
PL 1015 de 2015
Proposições anexadas
PL 2198 de 2011
PL 3351 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 186 2007. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU ECT DPD FFO. RESOLUÇÃO 346 2002, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 451 2003, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. ORIENTAÇÃO SD 1 2005, DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, RECONHECIMENTO, (LIBRAS). COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, AFIXAÇÃO, CÓPIA, EFEITO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS). EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NÚMERO, PROFESSOR, INTÉRPRETE-TRADUTOR, (LIBRAS), REFERÊNCIA, QUANTIDADE, ALUNO, DEFICIENTE AUDITIVO, DESTINAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada DEF 3507 2000 - DECRETO FEDERAL
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 5626 2005 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
DLG 186 2008 - DECRETO LEGISLATIVO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10436 2002 - LEI FEDERAL
LEI 10379 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
14/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1015 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1015 2015.
18/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
17/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 707 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 707 2015.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2011, PÁG 101 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2011, PÁG 101 COL 1.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETOS DE LEI SEJA DISTRIBUÍDO TAMBÉM À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5344 2011, QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ATENDENDO A REQUERIMENTO APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO EM 1/6/2011, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETOS DE LEI SEJA DISTRIBUÍDO TAMBÉM À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1.
08/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 145 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2011.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 145 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2011.
07/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 103 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 5/4/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 103 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 5/4/2011.
03/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 197 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 197 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.