Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento de novas empresas credenciadas de vistoria - ECVs - no Estado pelo período de dois anos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para que seja submetido à mesa de conciliação a situação das empresas credenciadas de vistoria no Estado, a fim de tornar possível resolver, com o governo do Estado, as demandas que estão pendentes e que inviabilizam o setor, causando desemprego e falências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que seja submetida à mesa de conciliação a situação das empresas credenciadas de vistoria no Estado, a fim de tornar possível resolver, com o governo do Estado, as demandas que estão pendentes e que inviabilizam o setor, causando desemprego e quebras.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trechos com maior incidência de acidentes na BR-381 e possíveis soluções para o problema, bem como a implantação de área de escape na serra de Igarapé, na altura do KM 526, entre Igarapé e Brumadinho.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o volume de veículos, por tipo veículos - inclusive com o número de eixos, relevante para o cálculo da tarifa -, que trafegam em cada ponto onde serão instalados os pórticos de cobrança de pedágio, e o cálculo da estimativa do valor diário arrecadado, por praça de pedágio, por ano, nas concessões rodoviárias do Lote Rodoviário 8 - Vetor Norte; e sobre o número de acidentes, segmentado por gravidade do acidente, em cada trecho que será concedido no lote 8 das concessões rodoviárias.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as melhorias e demandas referentes ao credenciamento das empresas de vistoria veicular na Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -, na Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag - e na Secretaria de Fazenda - Sefaz.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Superintendência Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais pedido de providências para o urgente recapeamento e o restabelecimento das condições de trafegabilidade e segurança da BR-458, em especial no trecho entre o Município de Ipatinga e a BR-116.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para realização de serviços de manutenção, conservação e revitalização da infraestrutura da malha viária nos trechos de responsabilidade do Estado localizados na região da Zona da Mata, com o levantamento das condições atuais das rodovias estaduais da referida região, identificando-se os trechos mais críticos, que necessitam de reparos emergenciais ou intervenções de médio e longo prazo; com o planejamento para a revitalização de trechos de rodovias que apresentem sinalização inadequada, pavimento deteriorado, acostamentos irregulares ou outros problemas estruturais; com a instalação de dispositivos de segurança como faixas de pedestre, sinalização refletiva, redutores de velocidade, entre outros; e com a adoção de medidas para tornar as rodovias mais acessíveis, melhorando o tráfego em áreas urbanas e rurais, e para promover o conforto dos usuários, mediante ações como manutenção de pontos de descanso e serviços de apoio.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Belo Horizonte pedido de providências para a realização das seguintes melhorias na BR- 294, especialmente no trecho Divinópolis-Oliveira: recapeamento asfáltico completo do trecho, com correção das irregularidades na pista; implantação de sinalização horizontal e vertical adequada, incluindo faixas refletivas, placas indicativas, redutores de velocidade e sinalização em curvas perigosas; construção de acostamentos ao longo de todo o trecho, garantindo maior segurança em situações de emergência; e adoção de medidas de contenção e drenagem para evitar erosões e alagamentos, que comprometem a estrutura da pista; bem como a realização de estudos de viabilidade para ampliação ou duplicação de trechos estratégicos, visando melhorar o fluxo de veículos e reduzir o número de acidentes.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizados os serviços de recapeamento, capina e sinalização e quaisquer outros serviços que possam contribuir para evitar acidentes na Rodovia MGC-158, em toda a sua extensão, tendo em vista os vários acidentes que vêm ocorrendo durante o ano, com um grande número de vítimas.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
