Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja dado prosseguimento aos trâmites do convênio celebrado entre a Seinfra e o Município de Itapecerica, cujo plano de trabalho recebeu o número 005294/2024, devendo, observadas as obrigações pendentes, ser realizado o devido pagamento dentro dos limites estabelecidos pelo referido instrumento.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de providências para abertura de procedimento investigativo sobre possível exercício ilegal da profissão, averiguando- se se o laudo emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - foi assinado pelo mesmo engenheiro que o elaborou.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para regularização da situação dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra - relativamente ao pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita às praças de pedágio da BR-459, localizadas no Município de Pouso Alegre, sentido Santa Rita do Sapucaí, Caldas e Senador José Bento, além da praça de pedágio em construção da MG-146, entre Ouro Fino e Monte Sião, com a finalidade de fiscalizar as estradas concedidas na região Sul de Minas, para a qual sejam convidados representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, que são responsáveis pela gestão do contrato.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte  e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  pedido de providências para  regularização da situação dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra - relativamente ao pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado