RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9319/2024
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
PCMG - e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais -
Crea-MG - pedido de providências para abertura de procedimento
investigativo sobre possível exercício ilegal da profissão, averiguando-
se se o laudo emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade - Seinfra - foi assinado pelo mesmo engenheiro que o elaborou.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de providências para abertura de procedimento investigativo sobre possível exercício ilegal da profissão, averiguando- se se o laudo emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - foi assinado pelo mesmo engenheiro que o elaborou.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de providências para abertura de procedimento investigativo sobre possível exercício ilegal da profissão, averiguando- se se o laudo emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - foi assinado pelo mesmo engenheiro que o elaborou.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação