Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

16 projetos encontrados

1716/2023 PROJETO DE LEI

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Declara de utilidade pública o Prata Esporte Clube de São Domingos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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3662/2022 PROJETO DE LEI

Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Arquivado

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Encerrada

Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do Idene.)

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Opine

5376/2018 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Mãos de Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata. (Alterado pela emenda 1: Associação Mãos do Prata.)

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: LEI 24417 2023 - Lei Ordinária

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Encerrada

5234/2018 PROJETO DE LEI

Dá denominação à Rodovia LMG-820 no trecho localizado entre os Municípios de Dionísio e São Domingos do Prata.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

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Encerrada

4594/2017 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços - Aciap -, com sede no Município de São Domingos do Prata. (Alterado pela emenda 1: Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços de São Domingos do Prata – Aciap.)

Autoria: Deputado Nozinho (PDT)

Situação: LEI 22885 2018 - Lei Ordinária

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Encerrada