PL PROJETO DE LEI 2119/2024
Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar área correspondente ao Município de Rio Novo. (Destinação: expansão urbana próspera, ao crescimento social e econômico do município.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão