Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Autoria

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Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

5 projetos encontrados

RQN

5132/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre como ocorre na prática a integração do prontuário entre os três níveis de atenção à saúde e sobre a viabilidade de desenvolver um sistema de prontuário eletrônico único, que integre todos esses níveis e possa ser utilizado pelos municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

1742/2023 PROJETO DE LEI

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Institui a obrigatoriedade de lançamento de dados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan - para prestadores de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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1645/2023 PROJETO DE LEI

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Dispõe sobre prazo para disponibilização de cópia de prontuário médico para pacientes ou seus representantes legais pelos estabelecimentos de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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984/2023 PROJETO DE LEI

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Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta o inciso XV ao art 15, para incluir entre as atribuições comuns ao Estado e aos municípios a de manter plataforma digital contendo informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes que possa ser compartilhada em tempo real entre os estabelecimentos de saúde do Estado.)

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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655/2023 PROJETO DE LEI

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Institui a inclusão do índice de massa corpórea em todos os prontuários médicos de pacientes adultos.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5132/2023

5132/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

PL PROJETO DE LEI 1742/2023

1742/2023 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 1645/2023

1645/2023 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 984/2023

984/2023 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 655/2023

655/2023 PROJETO DE LEI

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5132/2023

5132/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

PL PROJETO DE LEI 1742/2023

1742/2023 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 1645/2023

1645/2023 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 984/2023

984/2023 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 655/2023

655/2023 PROJETO DE LEI