Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Prontuário Médico Unificado utilizando tecnologia "blockchain" no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre como ocorre na prática a integração do prontuário entre os três níveis de atenção à saúde e sobre a viabilidade de desenvolver um sistema de prontuário eletrônico único, que integre todos esses níveis e possa ser utilizado pelos municípios.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a obrigatoriedade de lançamento de dados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan - para prestadores de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre prazo para disponibilização de cópia de prontuário médico para pacientes ou seus representantes legais pelos estabelecimentos de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta o inciso XV ao art 15, para incluir entre as atribuições comuns ao Estado e aos municípios a de manter plataforma digital contendo informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes que possa ser compartilhada em tempo real entre os estabelecimentos de saúde do Estado.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a inclusão do índice de massa corpórea em todos os prontuários médicos de pacientes adultos.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados com informações médicas sobre seus pacientes.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
