Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que, tendo em vista o incidente de deslocamento de competência introduzido pela Emenda à Constituição nº 45, de 2004, avalie a possibilidade de atuar relativamente ao atentado à Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que ocorreu em 11/11/2024 por volta de 19 horas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social, para debater o Decreto nº 48.893, de 2024, que dispõe sobre a consulta livre, prévia e Informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam convocados a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social para debater o Decreto nº 48.893, de 11/9/2024, que dispõe sobre a consulta livre, prévia e informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita, a pedido do povo indígena puri, à sua área de retomada, no Município de Itueta, nas proximidades da Usina Hidrelétrica de Aimorés, para conhecer as condições em que se encontram as mais de cinquenta famílias desse povo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para seja incentivada a criação de novas Escolas Família Agrícola - EFAs - e seja incluído nos programas pedagógicos das EFAs o estudo da história e das culturas indígena e afro-brasileira.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para que sejam promovidas ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres em territórios situados no campo ou na cidade, por meio da identificação, do mapeamento e do monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais, com destaque para os povos tradicionais de matriz africana, as populações quilombola, indígena, cigana e ribeirinha e os demais povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para seja assegurado aos povos tradicionais de matriz africana, às populações quilombola, indígena, cigana e ribeirinha e aos demais povos e comunidades tradicionais o acesso a territórios que permitam a sua reprodução sociocultural e a efetivação do direito à moradia digna e sustentável, garantindo-se ainda a inviolabilidade de domicílio e a plena efetivação dos direitos humanos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja promovida e assegurada a qualidade de vida das comunidades ciganas nômades, por meio do estabelecimento de áreas específicas e dotadas de infraestrutura básica para acampamentos (banheiros; pavimentação e saneamento básico para acampamento fixo; acesso a água e energia elétrica), assegurando o seu acesso às políticas sociais e plena efetivação dos seus direitos, em especial quanto à mobilidade no território nacional e à inviolabilidade dos domicílios (tendas ou barracas), de modo a reduzir as violações desses direitos nos acampamentos e itinerários das comunidades, em especial as cometidas por agentes de segurança pública.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos, os danos e os efeitos socioambientais da atividade minerária da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro e em Dom Joaquim, sobre o território indígena Fazenda Guarani dos pataxó em Carmésia, com danos ao seu ecossistema.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
