RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11380/2024
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais
pedido de providências para que, tendo em vista o incidente de
deslocamento de competência introduzido pela Emenda à Constituição nº 45,
de 2004, avalie a possibilidade de atuar relativamente ao atentado à
Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que
ocorreu em 11/11/2024 por volta de 19 horas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que, tendo em vista o incidente de deslocamento de competência introduzido pela Emenda à Constituição nº 45, de 2004, avalie a possibilidade de atuar relativamente ao atentado à Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que ocorreu em 11/11/2024 por volta de 19 horas.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que, tendo em vista o incidente de deslocamento de competência introduzido pela Emenda à Constituição nº 45, de 2004, avalie a possibilidade de atuar relativamente ao atentado à Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que ocorreu em 11/11/2024 por volta de 19 horas.
Indexação
Tramitação
13/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 420. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2024, pág 420.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 420. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2024, pág 420.