Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que acrescente na pauta da Conferência Estadual de Economia Popular Solidária de 2025 a discussão sobre a mensuração do volume de atendimentos na política da economia popular solidária, para formulação e monitoramento da proposta orçamentária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que, na execução da Ação 4361 – Mercados Institucionais, envide esforços para atender mais agricultores familiares e estude a possibilidade de incorporar outros indicadores socioeconômicos municipais aos critérios de priorização de fornecedores de alimentos, tendo em vista reclamações recebidas no evento de discussão participativa do PPAG em Itamarandiba de que o Índice de Desenvolvimento Humano pode apresentar distorções em municípios pobres nos quais a renda advinda do setor público, que beneficia apenas uma parte da população, é significativa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig -, os projetos da empresa no Estado e o planejamento para os próximos anos.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 15474, de 28 de janeiro de 2005, que altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, cria gratificação de função, institui prêmio de produtividade e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24433 2023 - Lei Ordinária
Requer seja o Sr Bernardo Santos convidado para prestar esclarecimentos sobre o planejamento estratégico à frente da direção da Subsecretaria de Comunicação de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer a convocação do Sr. Bernardo Santos para prestar esclarecimentos sobre o planejamento estratégico à frente da direção da Subsecretaria de Comunicação de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para o período de 2021 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5589 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de plano de metas pelos cargos eletivos no âmbito do Estado, com base nas propostas da campanha eleitoral.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
ALTERA O ART 185 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DO PLANEJAMENTO E DA EXECUÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE SERVIÇOS SOCIAIS DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM) e DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA OS ARTS 61, 90, 171 E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS E PRIORIDADES PELOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAL E MUNICIPAIS, COM BASE NAS PROPOSTAS DA CAMPANHA ELEITORAL.
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: ARQUIVADO
