PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22/2011
ALTERA OS ARTS 61, 90, 171 E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA
INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE
METAS E PRIORIDADES PELOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAL E MUNICIPAIS, COM
BASE NAS PROPOSTAS DA CAMPANHA ELEITORAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. PEC 10 2011, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, CUMPRIMENTO, PLANO DE METAS, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, PROPOSTA, CAMPANHA ELEITORAL.
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. PEC 10 2011, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, CUMPRIMENTO, PLANO DE METAS, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, PROPOSTA, CAMPANHA ELEITORAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
01/06/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTES: DEP. MARQUES ABREU E DEP. LUIZ HENRIQUE. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTES: DEP. ULYSSES GOMES E DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL - BPS: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. PUBLICADA NO DL EM 3/6/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDA NA ESP EM 13/5/2011.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTES: DEP. MARQUES ABREU E DEP. LUIZ HENRIQUE. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTES: DEP. ULYSSES GOMES E DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL - BPS: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. PUBLICADA NO DL EM 3/6/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDA NA ESP EM 13/5/2011.