PL PROJETO DE LEI 1981/2015
PL 1981/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de plano de
metas pelos cargos eletivos no âmbito do Estado, com base nas
propostas
da campanha eleitoral.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Candidato, Cargo Eletivo, Agente Político, Encaminhamento, Administração Estadual, Posterioridade, Posse, Plano de Metas, Concordância, Proposta, Propaganda Eleitoral, Campanha Eleitoral.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Candidato, Cargo Eletivo, Agente Político, Encaminhamento, Administração Estadual, Posterioridade, Posse, Plano de Metas, Concordância, Proposta, Propaganda Eleitoral, Campanha Eleitoral.
Documentos
Tramitação
07/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
11/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 12 Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 12 Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.